O presidente Lula vai sancionar o projeto que limita o uso de celular em escolas. A cerimônia vai ocorrer na próxima segunda (13), às 15 horas, no Palácio do Planalto, com participação de parlamentares envolvidos na tramitação da proposta. A expectativa é de que o presidente sancione o texto sem vetos.
O ministro da Educação, Camilo Santana, participou da construção da redação que teve aprovação na Câmara e no Senado. Ele considera a proposta prioritária, alinhada com a posição de especialistas na área que afirma que o uso do celular atrapalha o aprendizado. O uso do celular terá limites nas escolas. Os alunos, no entanto, poderão levar o aparelho aos estabelecimentos de ensino para se comunicarem na hora da entrada ou da saída.
A utilização em sala de aula terá permissão apenas em situações excepcionais, para fins pedagógicos, para garantir acessibilidade a estudantes com deficiência ou em casos de violência no entorno da unidade de ensino. O projeto que será sancionado pelo presidente é de autoria do deputado Alceu Moreira (MDB-RS), que é de oposição e não participará da cerimônia. Na Câmara, teve a relatoria do deputado Renan Ferreirinha (PSD-RJ), que está licenciado para ocupar o cargo de secretário de Educação do município do Rio e que estará presente na sanção.
Presidente
O texto teve aprovação em dezembro na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara em caráter terminativo, ou seja, sem a necessidade de passar pelo Plenário. Ainda em dezembro, o plenário do Senado analisou e aprovou o projeto. O relator, Alessandro Vieira (MDB-SE), não alterou o texto que veio da Câmara e a proposta chegou ao Planalto para apreciação do presidente Lula.
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*Este conteúdo está alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). ODS 04 – Educação de Qualidade; e ODS 16 – Paz, Justiça e Instituições Fortes.
