A Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Goiás (Semad) divulgou o balanço do primeiro ano do Programa Lixão Zero. Os números mostram que 76,01% dos municípios já estão regulares ou em processo de regularização para encerramento dos lixões. Os municípios em situação irregular representam 20,33%.
O relatório informa que nove municípios (3,66%) se declararam isentos, sob argumento de que já faziam a disposição ambientalmente correta dos resíduos sólidos antes do programa. O Lixão Zero estadual teve atividades a partir da edição do decreto estadual 10.367/202. A medida do governo estadual busca ajudar os municípios a se adequarem ao Plano Nacional de Resíduos Sólidos. O prazo final seria o dia 2 de agosto de 2024 para que todos os municípios brasileiros deixassem de fazer o descarte em lixões.
“Nós atribuímos o avanço no processo de adesão ao Lixão Zero, ao longo de 2024, aos esforços da Semad para divulgar o programa, informar e auxiliar os municípios”, afirma a secretária Andréa Vulcanis. “Cada prefeitura precisa fazer um esforço para conseguirmos ser referência nessa transição”, disse Vulcanis. A divulgação, de acordo com o relatório, ocorreu em 70 reuniões ao longo do ano com consórcios ou prefeituras. O documento ainda destaca entrevistas, eventos, lives, podcasts, cartilhas e vídeos explicativos, além do atendimento via Whatsapp.
Lixão Zero
O Programa Lixão Zero tem divisão em duas fases: a de transição e a definitiva. Na transição, todos os municípios tinham o dever de redirecionar, até 02 de agosto de 2024, os resíduos para um aterro sanitário próximo e com licença ambiental. Além requerer na Semad a licença para encerramento do lixão, cercar a área e iniciar a reabilitação. Em paralelo, apresentar o programa de coleta seletiva.
Passos
A fase definitiva conta com participação direta do estado que assumirá a titularidade, em parceria com os municípios, para garantir a destinação ambientalmente adequada dos resíduos sólidos. As soluções nessa fase vão partir do modelo de regionalização do saneamento básico.
Processo
O governo de Goiás contratou o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES) para elaborar a modelagem da prestação regionalizada dos resíduos sólidos urbanos. Uma comissão técnica vai monitorar o processo e prestar auxílio, inclusive avaliando os produtos que forem entregues pelo BNDES.
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*Este conteúdo segue os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). ODS 12 – Consumo e Produção Responsáveis; ODS 13 – Ação Global Contra a Mudanças Climática; e ODS 16 – Paz, Justiça e Instituições Fortes
