O Governo Federal publicou uma medida no Diário Oficial da União desta segunda-feira (18) com oito ações e a previsão de criação de dois grupos técnicos como estratégia para melhorar a segurança dos dados dos programas sociais e prevenir fraudes. Portanto, a medida atingirá o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e o Programa Bolsa Família.
A estratégia é uma política de melhoria da base de dados do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). Assim, as ações são para orientar a fiscalização dos programas e construir um plano de comunicação dentro dessa rede de fiscalização.
As ações que o ministério quer são: uma unidade de pesquisa, estratégia e gestão de risco; uma avaliação dos termos de adesão aos programas sociais; um cronograma de auditorias; controle de irregularidades e comunicação externa com outras instâncias de fiscalização governamentais e outras.
Prevenção de fraudes
A previsão é que as estratégias ocorram na pratica ainda em 2024, pois a ideia é que elas funcionem como um aprimoramento contínuo da segurança dos dados. A finalidade então é fiscalizar e prevenir fraudes nos programas sociais.
A nova estratégia institucional é um trabalho da Rede Federal de Fiscalização do Programa Bolsa Família e do CadÚnico, criado em junho de 2023.
A rede conta com diversos órgãos, entre eles estão a Secretaria-Geral da Presidência da República, a Controladoria-Geral da União, a Advocacia-Geral da União e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
*Com Agência Brasil
*Este conteúdo está alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). Nesta matéria, o ODS 16 – Paz, justiça e instituições eficazes.
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