A Procuradoria Regional Eleitoral em Goiás (PRE-GO) expediu, nesta sexta-feira (26) recomendação ao governador, vice-governador de Goiás e à Secretaria Cidadã a suspensão imediata da caravana do programa social Novo Renda Cidadã.

A caravana visa à entrega de 64 mil cartões do programa de assistência a famílias em situação econômica considerada vulnerável de 49 municípios goianos, entre os dias 26 de agosto e 1º de setembro.

O procurador Alexandre Moreira Tavares dos Santos, autor da recomendação afirma que as condições nas quais o programa foi lançado, em ano eleitoral configuram abuso de poder político e econômico, uso promocional do programa social com finalidade eleitoral para favorecer candidatos a prefeito e vereador com apoio do governo estadual.

“A lei veda qualquer uso de programa social com finalidade eleitoral e também veda que programas que não tinham execução no ano anterior às eleições sejam executadas no ano eleitoral. Ainda que essa regra seja flexibilizada em relação ao governo estadual porque a eleição é municipal, de forma alguma significa que o governo estadual possa iniciar um programa social em execução em ano eleitoral”, reforça.

Com a expedição da recomendação, a PRE-GO espera que o governo acate a recomendação. O procurador explica quais serão as penalidades caso a caravana do Novo Renda Cidadã não seja suspensa.

“Tanto na aplicação de multa, em relação aos responsáveis, como na declaração de ilegibilidade e na cassação do diploma e do mandato ou do registro daqueles eventuais candidatos que possam ser beneficiários com essas condutas caso se verifiquem beneficiários diretos”, ressalta.

O investimento do programa social este ano foi de 100 milhões de reais para beneficiar cerca de 70 mil famílias. Em nota enviada à Rádio 730, a assessoria de imprensa da Secretaria Cidadã informa que ainda não foi notificada da decisão, mas assim que o for, atenderá à recomendação da PGE.

Leia a seguir, a nota íntegra:

“Nota Oficial à Rádio 730

A Secretaria Cidadã informa que não foi notificada ainda pela Procuradoria Regional Eleitoral com recomendação de suspensão da entrega dos novos cartões do programa Renda Cidadã. Assim que for notificada, a secretaria remeterá a recomendação à apreciação da Procuradoria Geral do Estado (PGE).”