Deputados estaduais devem participar de sessões extraordinárias na próxima sexta-feira (16), ou na segunda-feira (19). Cinco matérias devem ser votadas no período de autoconvocação da Assembleia Legislativa de Goiás. De acordo com o presidente da Casa, Lissauer Vieira (PSB), serão analisados projetos de autoria do governo; O primeiro é o que institui o ProGgoiás Rural, o segundo é quanto à subvenção econômica de estatais, um terceiro visa a concessão de Bolsa Qualificação; o quarto relativo à regras para uso de recursos da Lei Aldir Blanc. O último é o que institui um programa de transferência de Renda, o Mães de Goiás.
Conforme indicado pela Sagres em 25 de março, o programa vai substituir o Renda Cidadã. Será um programa permanente com foco em pessoas em situação de extrema pobreza. O valor da ajuda mensal será de R$ 200 para mães com filhos de zero a seis anos. Estudos estavam sendo feitos ao longo dos últimos meses.
O antigo Renda Cidadã foi suspenso ainda em junho de 2018, em razão de uma recomendação do Ministério Público. O governo alega que cerca de 50% dos pagamentos nos anos de 2017 e 2018, não eram feitos. Segundo a Casa Civil, os projetos ainda não foram enviados e passam por ajustes finais antes do encaminhamento ao Legislativo. A informação também foi confirmada pelo líder do governo na Assembleia, Bruno Peixoto (MDB).
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ProGoiás Rural
Outro projeto é a criação de um Programa de Fomento Agropecuário, intitulado como ‘ProGoiás Rural’. Para o presidente da Assembleia Legislativa, Lissauer Vieira, Goiás tem ficado menos competitivo do que outros estados produtores de bens agropecuários. Segundo o deputado, o programa promoverá uma alteração em alíquotas do ICMS. “Esse ProGoiás Rural é pra regulamentar é regularizar as vendas do Feijão, Milho e Peixe para fora do estado. Nós estamos perdendo para concorrentes que tem o ICMS mais barato, então estamos fazendo uma lei para resolver essa questão, alterando a alíquota”, destacou.
Avaliação
Para o deputado federal e presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (FAEG), José Mário Schreiner (DEM), o programa é importante, pois outros setores da economia já contam com ações de incentivo, por exemplo o industrial que tem o ProGoiás e os antigos Fomentar e Produzir. “Ele visa dar competividade aos produtos rurais do estado de Goiás, estimulando cadeias produtivas, a produção rural. Muitas vezes a gente se vê prejudicado por leis federais ou mesmo de processos e convênios que passam pelo Confaz e o projeto dará condições para que o estado estimule as cadeias produtivas, como o ProGoiás no setor industrial, comercial, entre outros programas de fomento”, destacou o parlamentar.
Tendência
O prefeito de Valparaíso de Goiás, Pábio Mossoró afirmou que pelo menos 18 prefeitos devem participar de reunião na tarde desta quarta-feira (14), no diretório estadual do MDB para discutir do futuro do partido para as eleições de 2022. Conforme destacado pela coluna na edição de ontem, há uma tendência de forçar um posicionamento da legenda numa aliança com o governador Ronaldo Caiado (DEM). Gustavo Mendanha, prefeito de Aparecida, que tem defendido candidatura própria não teria sido convidado para o encontro.
De portas abertas
O prefeito de Valparaíso avalia que não se pode fechar portas para um possível apoio ao governador Ronaldo Caiado. Para Pábio Mossoró, Caiado tem feito um trabalho positivo em um momento de dificuldades. Ele vê que pode ser uma alternativa, mas um fator que será definido coletivamente pelos membros do MDB. “A avaliação, o partido vai discutir. O governador tem trabalhando. Se o MDB estiver no grupo para somar e poder contribuir, com certeza a gente não pode fechar as portas, e o governador tem nesse momento de pandemia que o estado passou por dificuldade, se o MDB puder contribuir e puder fazer com que o estado avance a gente não vê porque não somar nesta chapa com o governador”, afirmou.
Quinquênio
O prefeito de Goiânia, Rogério Cruz (Republicanos) sancionou lei que retoma o pagamento de quinquênio aos servidores. A proposta revoga o artigo 90, da Lei Complementar 011 de 1992, e recria o benefício para servidores públicos. A gratificação de 10% é adicionada ao vencimento dos servidores a cada cinco anos de trabalhos, com acúmulo por até sete vezes (35 anos). A publicação da lei ocorreu em suplemento do Diário Oficial do Município no final da noite desta terça-feira. Outros detalhes no meu blog aqui no sagresonline.com.br
BRT
Rogério Cruz esteve em Brasília nesta terça-feira. Entre os compromissos do prefeito, destaque para agenda com o presidente dos Correios, Floriano Peixoto. A agenda foi informada aqui na coluna há duas semanas. A empresa fará estudos visando a definição de valor de área de 13.752 m2 ao lado do Centro de Distribuição na Vila Brasília para abrigar novo terminal do corredor BRT Norte Sul de Transporte Coletivo. A futura estrutura vai substituir o acanhado terminal da Vila Brasília.
Visita
O ex-prefeito de Goiânia, Iris Rezende (MDB), recebeu nesta terça-feira (13), no escritório político dele, dois pré-candidatos à eleição da presidência da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Goiás (OAB-GO). Foram ao encontro de Iris, os advogados Rodolfo Otávio (presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de Goiás) e a advogada Valentina Jungmann. Iris já havia recebido há duas semanas o advogado Rafael Lara. Iris recebeu a 2ª via da carteira de identidade profissional em um ato solene realizado em 1º de junho.
