A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado decidiu nesta semana adiar, mais uma vez, o debate sobre o Projeto de Lei 4230/2019. O texto, que segue parado, estabelece moratória do desmatamento no Cerrado e estava na pauta de quarta-feira (5) na Comissão. A proposta tem autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO) e teve apresentação aionda em agosto de 2019. Ela estabelece o impedimento, por 10 anos, de novas autorizações de supressão de vegetação no bioma.
As únicas exceções, de acordo com o PL, seriam empreendimentos de utilidade pública. O segmento incluiria negócios de baixo impacto ambiental e aqueles localizados em pequenas propriedades ou em posses rurais familiares. Em 2020, a Comissão de Agricultura do Senado (CRA) rejeitou a proposta. Pelas regras da Casa, no entanto, a Comissão de Meio Ambiente tem a palavra final. Depois do adiamento nesta semana, não há previsão de até quando o texto ficará parado.
Se aprovado, o texto segue diretamente para apreciação da Câmara, sem necessidade de aprovação no Plenário do Senado, mesmo com o parecer contrário da CRA. A matéria já tem parecer favorável do relator na Comissão de Meio Ambiente, o senador Fabiano Contarato (PT-ES). Apesar da previsão regimental, a matéria pode ir à votação no plenário, caso algum senador apresente requerimento para isso, com assinatura de pelo menos nove senadores.
Parado
Enquanto o projeto segue parado, o Cerrado registrou recorde de desmatamento no primeiro semestre de 2023. Entre janeiro e junho, o bioma perdeu área equivalente à cidade de Cuiabá, oitava maior capital do país.
Números
Em 2022, a devastação no bioma chegou a 10.688 km², área equivalente a sete vezes a cidade de São Paulo e a maior desde 2015. Em visita a Goiânia, na terça-feira (5), o presidente do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio), Mauro Oliveira Pires, comentou novas ações do governo federal pela preservação do bioma.
Planejamento
Segundo o anapolino Mauro Oliveira, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima prepara o lançamento de uma nova fase do PPCerrado. O Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas no Cerrado. Mas isso só deve acontecer em setembro, quando há a comemoração do dia do bioma.
Leia mais da Sagres Em OFF:
- Inpe: desmatamento do Cerrado aumenta 35% em comparação com 2022
- Governo terá plano de ação contra desmatamento para cada bioma brasileiro
- Novo texto da reforma tributária tem alíquota zero para cesta básica
*Este conteúdo está alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). ODS 13 – Ação Global Contra a Mudança Climática; ODS 15 – Vida Terrestre; e ODS 16 – Paz, Justiça e Instituições Fortes.
