A Comissão Mista da Câmara Municipal de Goiânia avalia proposta de emenda ao Código de Posturas da Capital para estabelecer medidas contra o acúmulo de lixo na cidade. O objetivo é proibir a prática de resíduos ou rejeitos em vias públicas ou dentro de imóveis. O projeto foi apresentado em plenário pelo vereador Lucas Kitão (PSD) e tem relatoria de Pedro Azulão Júnior (PSB) na comissão.
A proposta ocorre no momento em que o Código de Posturas segue pendente de análise e revisão. O regramento integra o grupo de leis complementares do Plano Diretor, aprovado no início do ano passado, mas que ainda não passaram por aprovação do legislativo municipal. Assim, Kitão sugere alteração no texto que inclui medidas para minimizar o problema do acúmulo de lixo em regiões centrais, como o Centro e Campinas.
Na justificativa, o parlamentar aponta problemas como a falta de legislação sobre o assunto e a exclusão social. Segundo ele, esses fatores permitem que dependentes químicos, principalmente do crack, recorram a reciclagem de materiais sólidos para sustentar o vício, como acontece no bairro de Campinas. Segundo o vereador, moradores apontam a existência de três “cooperativas” irregulares.
Acúmulo
A proposta prevê que os geradores de resíduos sólidos atendam exigências de formalização e ofereçam condições dignas de trabalho aos catadores.
Defesa
O vereador aponta: “Essas ações evitam trabalho infantil, informalidade e dão condições ambientais e sanitárias. Extinguindo-os da clandestinidade e impede que Goiânia vivencie casos como o de São Paulo”, argumentou, em referência a chamada “Cracolândia”.
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*Este conteúdo está alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). ODS 03 – Saúde e Bem-Estar; ODS 11 – Cidades e Comunidades Sustentáveis; ODS 16 – Paz, Justiça e Instituições Fortes.
