O plenário do Senado aprovou ontem projeto que cria o programa Escola em Tempo Integral. O PL 2.617/2023 permite ao Governo Federal financiar a abertura de matrículas em período integral nas escolas de educação básica, por meio de transferências de verba para estados e municípios. O texto tem autoria do próprio governo e vai à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Com meta de entrar em vigor ainda neste ano.
O programa é um mecanismo federal de fomento à expansão das matrículas de educação básica em tempo integral nas redes estaduais e municipais. A coordenação será do Ministério da Educação (MEC). A adesão ao programa por entes federados é opcional, mas a meta inicial é criar 1 milhão de novas matrículas em tempo integral nos próximos anos.
O governo federal estima cerca de R$ 4 bilhões para aumentar a oferta de educação em tempo integral, permitindo que estados e municípios possam expandir as matrículas em suas redes. Até 2026, segundo o MEC, a meta é chegar a 3,2 milhões de matrículas. Pelas regras no projeto, serão matrículas em tempo integral aquelas em que o estudante permanece na escola ou em atividades escolares por tempo mínimo. A definição é igual ou superior a 7 horas diárias ou a 35 horas semanais em dois turnos.
Tempo integral
Apenas as matrículas criadas ou convertidas em tempo integral a partir de 1º de janeiro de 2023 serão contadas para fins de participação no programa. O projeto determina que as matrículas tenham registro no Censo Escolar, que será uma das principais referências para a prestação de contas.
Apoio técnico
Além do fomento, o texto prevê assistência técnica e financeira do governo federal. O apoio vai para as redes de ensino para induzir a criação de novas matrículas em tempo integral. As orientações incluem níveis da educação infantil ao ensino médio, além da conversão de matrículas em tempo parcial para tempo integral.
Violência escolar
Em outra deliberação no plenário, o Senado aprovou nesta terça-feira (11) o projeto da Câmara dos Deputados que obriga o Poder Executivo a implantar um serviço de monitoramento de ocorrências de violência escolar.
Proposta
O PL 1.372/2022 determina criação do chamado Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas. A iniciativa deve ser do Executivo Federal, em articulação com os estados, municípios e o Distrito Federal. O texto vai à sanção.
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*Este conteúdo está alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). ODS 04 – Educação de Qualidade; ODS 16 – Paz, Justiça e Instituições Fortes.
