A decisão do Ministério da Educação (MEC) de encerrar o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim), até o fim do ano letivo, não terá impacto nas unidades de Goiás. A informação foi confirmada à Sagres nesta quarta-feira (12), após o anúncio da decisão do governo federal. A oficialização do ocorreu por ofício circular do MEC e Goiás contava com sete escolas no formato desenvolvido pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A Seduc, no entanto, explica que rescindiu, ainda em janeiro deste ano, os Acordos de Cooperação Técnica das Escolas Cívico-Militares e todas migraram para o modelo Colégios Estaduais da Polícia Militar (CEPMG). Em nota, a pasta lembra que o Estado tem modelo próprio de Colégios Estaduais desde 1998 e que, atualmente, são 76 unidades. Mas nenhuma terá impacto da decisão do Governo Federal. “A mudança ocorreu por projeto de lei aprovado na Assembleia Legislativa de Goiás”, define o texto.
Ainda de acordo com a Secretaria Estadual de Educação, “a decisão do governo federal de encerrar o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim) não tem impacto no funcionamento dos CEPMG. Nenhuma unidade escolar será afetada.” As escolas que estavam no programa federal passaram a ter coordenação administrativa da Polícia Militar e coordenação pedagógica da Seduc, como todas as outras 69 unidades do modelo.
Militares
As escolas transferidas do programa federal para a gestão própria ficam em Aragarças e outras seis no entorno do Distrito Federal. São elas em Águas Lindas de Goiás; Valparaíso; Luziânia; Santo Antônio do Descoberto; Planaltina; Padre Bernardo e Cidade Ocidental.
Antecipação
A mudança ocorreu ainda em dezembro de 2022, quando avaliações goianas sobre a transição de governo já apontavam para o fim do programa do MEC.
Incerteza
“O governo estadual já supre praticamente todas as necessidades dessas escolas. Elas recebem verbas assim como todas as outras unidades da rede estadual. Agora, ainda existe esta incerteza sobre a continuidade do programa. Como tivemos uma boa aceitação do modelo, decidimos transformá-las em CEPMGs”, explicava o coronel Mauro Vilela, da Superintendência de Segurança Escolar e Colégio Militar da Seduc.
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*Este conteúdo está alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). ODS 04 – Educação de Qualidade; ODS 16 – Paz, Justiça e Instituições Fortes.
