A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Vereadores analisa projeto enviado pelo prefeito Paulo Garcia (PT) que permite a “concessão e permissão de serviços públicos”. Na prática, o texto prevê a terceirização ou privatização de vários trabalhos e já causa discussões intensas na Casa.
A relatora do projeto na Comissão, vereador Cristina Lopes (PSDB), marcou a primeira audiência pública sobre o tema para a próxima segunda-feira (5), às 14h30, na Câmara Municipal. Ela explica quais são os principais questionamentos feitos à proposta da prefeitura:
“Essa gestão não usa o termo terceirização ou privatização, mas na prática é a mesma coisa, é concessão e permissão. Nós temos uma postura favorável porque isso otimiza os serviços da prefeitura e reduz o custo do serviço. Mas o projeto ainda não diz exatamente como vai se dar essa permissão e abre espaço para cobrar taxas. Isso pode acabar tornando mais caro para o contribuinte, que já tem uma carga elevadíssima de tributos”.
O projeto cita serviços como estacionamento, coleta de lixo, iluminação pública, aterro sanitário, entre outros trabalhos, que podem ser terceirizados por meio de permissões e parcerias. O líder da base do prefeito na Câmara, Carlos Soares (PT), confirma que o projeto define as terceirizações, mas nega que a prefeitura possa passar a cobrar novas tarifas:
“O projeto dá direito à prefeitura a terceirizar alguns serviços e nós já temos alguns serviços terceirizados em Goiânia, como a Comurg, por exemplo. Casos assim precisam dessa lei para renovar sua concessão. Mas serão colocadas algumas regras, é claro, e não está prevista nenhuma autorização de taxas. Será apenas um convênio de terceirização”, finaliza.
*Com informações de Rubens Salomão
