O prefeito de Goiânia, Rogério Cruz, avalia que é possível que o projeto de atualização do Código Tributário da capital seja enviado até o final do mês de setembro. Para que possa valer já em 2022, é preciso que seja aprovado até 90 dias antes do encerramento do ano tributário.
“Nós fazemos o trabalho em conjunto com metas e a nossa meta é que até o final do mês de setembro possamos enviar à Câmara. Depende do estudo, se avançar, enviaremos até antes, se não avançar, a meta é enviar até setembro à Câmara”, destacou Rogério Cruz.
Na última semana foi formado um grupo de trabalho que visa analisar proposta da revisão que havia sido feita em 2018. Naquela ocasião, o projeto havia sido encaminhado em setembro, travou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde foi aprovado em maio de 2019, com 51 emendas.
Em julho de 2019, o então prefeito Iris Rezende pediu a devolução da proposta e como o ano seguinte era eleitoral não havia mais clima para discussões sobre tributos, principalmente envolvendo o IPTU.
O Código Tributário atual é de 1975. Um dos pontos de análise mais polêmicos é a possibilidade de alíquota única de IPTU. O prefeito Rogério Cruz comentou o assunto.
“O Código Tributário é algo que precisamos e necessitamos. É necessária hoje uma uma alteração, uma atualização do Código Tributário. A Secretaria de Finanças está trabalhando juntamente com várias instituições para que juntos possamos fazer o trabalho com a população também”, afirmou o prefeito.
Taxa do Lixo
No contexto das discussões sobre o Código Tributário, está a implantação da Taxa de Limpeza Pública na capital. A matéria chegou à Câmara na última quarta-feira, dia 14 e o Legislativo já está em recesso, retornando as atividades somente em agosto.
O entendimento coletivo é que não há saída e que a taxa precisa ser regulamentada, por se tratar de uma parte do Marco Regulatório do Saneamento.
A cobrança pelos serviços de limpeza urbana e tratamento de resíduos sólidos é uma exigência do novo marco legal do saneamento básico, sancionado em julho de 2020. O texto dá prazo de 12 meses para que as prefeituras proponham algum instrumento de cobrança.
O objetivo é garantir a sustentabilidade econômico-financeira dos serviços. Segundo o governo federal, a cobrança da taxa tem como finalidade assegurar uma maior eficiência econômica na prestação do serviço de manejo de resíduos urbanos.
“É uma lei federal, infelizmente precisamos cumprir, pois senão dá improbidade administrativa. Nós temos que cumprir e o cidadão goianiense pode estar ciente que podemos fazer uma recompensa. É um novo marco da sustentabilidade. O ciddaão poderá pagar nova taxa e faremos estudos para não ter novos acréscimos de taxas”, disse Rogério Cruz.
O prefeito relatou que ainda não há uma forma clara de como será a cobrança da taxa, se por exemplo, pode ser cobrada no IPTU. No projeto não há informação de valores.
“A questão é regulamentar e enquanto regulamentamos estamos estudando juridicamente a melhor forma das pessoas pagarem”, destacou o prefeito.
Em 2018, na discussão da proposta de revisão tributária, havia sido avaliado que o valor da taxa para recolhimento do lixo será de acordo com a frequência em que o caminhão passar e pelo tamanho da edificação e a quantidade de resíduos produzidos.
“Pode ter mudança devido as leis federais que estão surgindo colocando mais imposto na população, e devido isso podemos alterar sim no código tributário”, afirmou.
Venda da Folha
O prefeito Rogério Cruz também comentou nesta segunda-feira (19) sobre a venda da Folha de Pagamento. A Sagres informou na última sexta que a prefeitura contratou uma consultoria para avaliar o assunto.
“Nós temos interesse de buscar o melhor da cidade. Tudo o que for obtido será investido na cidade. A consultoria fará os estudos. A prefeitura fará termo de licitação e ao receber a condição de pagar pela Folha. O estudo está sendo feito pela Controladoria, Procuradoria Secretaria de Finanças e Secretaria de Governo”, destacou o prefeito.
