A mesa diretora da Câmara de Goiânia retirou de pauta o projeto de emenda à Lei Orgânica do Município que aumenta o número de vagas de 35 para 39 vereadores e reajusta o subsídio a partir de 2025 e encerrou o ano legislativo nesta quinta-feira (23) ao constatar que 5 das 13 assinaturas ao projeto não foram identificadas.
A pedido da imprensa, a mesa diretora determinou à Diretoria Legislativa a identificação das 13 rubricas firmadas pelos vereadores no projeto. Nesta quarta-feira (22) o diretor Paulo César Fornazier confirmou em ofício à presidência ter identificado 8 delas. Elas são dos vereadores Leandro Senna (Republicanos), Anselmo Pereira (MDB), Edgar Duarte (PMB), Bruno Diniz (PRTB), que posteriormente retirou seu nome, Ronilson Reis (Podemos), Thialu Guiotti (Avante) e Leo José (PTB).
As demais rubricas não foram identificadas pela comparação entre as assinaturas apostas nas folhas de presença das sessões ordinárias com as do projeto de emenda à Lei Orgânica. Por não saber quem são os vereadores que assinaram, e até mesmo se são rubricas de vereadores ou de estranhos à Casa, a mesa diretora decidiu nesta manhã suspender a votação e ainda baixar uma circular aos 35 vereadores para que os cinco se identifiquem. Em função disso, o projeto só deve voltar à discussão em fevereiro, depois do fim do recesso legislativo e da completa identificação de seus autores, já que as possíveis sessões extras a serem convocadas em janeiro devem ser específicas para apreciar o Plano Diretor.
Trapalhada
O projeto de ampliação das vagas e aumento do subsídio tornou-se público depois que o sistema de áudio da Câmara de Goiânia captou uma conversa do vereador Clécio Alves (MDB) com o colega Sargento Novandir (Republicanos), quando o primeiro solicitava a assinatura do segundo à proposta. Desde esse dia, Clécio apareceu como autor da emenda, mas ele nega, alegando que a autoria era coletiva. A Sagres apurou que ideia de aumento de vagas é antiga e que foi o vereador Juarez Lopes (PDT) que redigiu a primeira versão da emenda, sem o aumento do subsídio.
Diante da dificuldade de Juarez em obter as assinaturas necessárias surgiu nova versão da emenda, com inclusão do aumento de 21% dos subsídios dos vereadores, dos atuais R$ 15,6 mil para R$ 18,9 mil a partir de 2025. Era para essa versão que Clécio Alves buscava assinaturas quando seu áudio vazou. As adesões, contudo, foram feitas por rubricas, dificultando a identificação de seus autores, que buscam se proteger do desgaste de apoiar a proposta.
Só nesta quarta-feira (22), depois de vários pedidos de jornalistas, a Diretoria Legislativa fez a conferência das assinaturas e concluiu que 5 das 13 são desconhecidas. A diretoria usou o método de comparação, pois alega não ter competência técnica para reconhecer rubricas firmadas por procedimentos que exigem conhecimentos científicos.
A proposta da emenda à Lei Orgânica foi aprovada nesta quarta-feira na Comissão Mista e encaminhada para primeira votação hoje no plenário. O projeto entrou na pauta nesta manhã, mas diante das dificuldades em relação aos prazos para votação, Clécio Alves chegou a colocar em votação a convocação de uma nova sessão para as 14 horas de hoje na tentativa de votar o projeto ainda em 2021, mas o presidente Romário Policarpo (Patriota) encerrou a sessão, convocando outra para fevereiro.
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