O promotor Haroldo Caetano da Silva considerou inconstitucional a proposta de parceria público privada para a construção de um novo presídio no complexo prisional de Aparecida de Goiânia e manifestou por meio de ofício as irregularidades encontradas pelo Ministério Público de Goiás.
Após análise do projeto, Haroldo Caetano apontou ao menos quatro questionamentos em relação à legalidade e ao interesse público na obra: a impossibilidade constitucional de se delegar a execução da pena à uma empresa privada, os altos custos a serem repassados ao vencedor da licitação, o caráter anacrônico do projeto e a falta de diálogo com a sociedade e Agência Goiana do Sistema de Execução penal.
Um ofício com a manifestação feita pelo promotor Haroldo Caetano foi enviado a Evandro Arantes Abib, presidente da Goiás Parcerias. O projeto, que foi apresentado por uma empresa contratada, ainda está em fase de encaminhamento e não há previsão para início do processo de licitação.
