No primeiro turno das eleições municipais deste ano diversas sessões eleitorais amanheceram cobertas de santinhos em Goiânia. A prática é considerada propaganda irregular, porém, candidatos e cabos eleitorais insistem em sujar as vias públicas.

Apesar de proibido, o derramamento dos santinhos nos arredores e em frente aos locais de votação se tornou comum. Em entrevista ao Sagres Online, o Diretor Geral do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), Wilson Gamboge, destacou que a pena esse crime eleitoral “é de detenção de seis meses a um ano, sempre com a possibilidade de prestação de serviços a comunidade pelo mesmo período, cumulado com o pagamento de multa“.

Vale lembra que até às 22h do dia 28 de novembro, véspera do pleito, a legislação permite a distribuição de material gráfico (folders, folhetos, santinhos, cartazes, volantes, etc),caminhada, carreata ou passeata, acompanhadas ou não por carro de som (Lei nº 9.504/1997, art. 39, §§ 9º e 11). Após esse horário, essas práticas são consideradas crime eleitoral.

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Gamboge explicou que há um custo financeiro para o derramamento de santinhos e que esse custo “normalmente não tem contabilização, até porque são derramados de forma indevida“; sendo assim, a punição pode ser ainda mais severa.

“A Justiça Eleitoral faz uma análise do gasto da campanha daquele candidato que foi encontrado o material ilegal e investiga na prestação de contas dele. Como a gente acaba não encontrando, tomamos outras providências suplementares, como por exemplo, demonstrar que aquele candidato que fez o derrame de santinhos não prestou contas de forma adequada e nós aumentamos o rigor da investigação dessas contas“, frisou.

O diretor também ressaltou que os eleitores tem o poder punir esses candidato nas urnas. “Nós temos um jargão aqui na Justiça Eleitoral que é não vote em candidato que você achou no lixo. Entendemos que a maior punição que esse candidato possa ter, além daquela prevista na legislação, é não ser respeitado pelo eleitor. Acreditamos que essa conscientização seria a maior opção pedagógica para o candidato que espalha esse tipo de material“.

Medidas para combater e flagrar o crime

No primeiro turno das eleições municipais, a Polícia Federal (PF) utilizou drones para prevenção e repressão de crimes eleitorais como boca de urna e transporte irregular de eleitores e derramamento de santinhos.

Os drones possuem câmeras capazes de realizar zoom suficiente para identificar suspeitos, placas de veículos, entregas de santinhos e situações de compra de votos, com imagens de alta nitidez. As imagens capturadas são transmitidas a uma equipe da PF.

“Fizemos no primeiro turno das eleições deste ano e vamos repetir agora no segundo turno, o monitoramento nos locais de votação na grande Goiânia e em Anápolis, com drones. Esses drones registram imagens por uma boa parte da madrugada, que é momento que esse tipo de comportamento costuma ocorrer e após isso é feito uma investigação“, detalhou Wilson Gamboge.

Além dos drones, em Goiânia e em Anápolis os partido envolvidos no segundo turno, foram chamados pelos juízes eleitorais, para uma reunião que estabelecerá um termo de ajustamento de conduta para evitar essa prática criminosa.

“Esse termo aconteceu em Anápolis no primeiro turno e nós não tivemos notícias dessa situação lá, e para o segundo turno, esse termo também será adotado em Goiânia. Por meio desse ajustamento entre juízes e os partidos remanesces na disputa, acreditamos que não haverá essa prática no segundo turno“, salientou o Diretor Geral do TRE-GO.

Como denunciar

O eleitor pode ajudar a Justiça Eleitoral a combater e identificar os autores do derramamento de santinhos, para isso é só baixar o aplicativo que a Justiça Eleitoral disponibiliza, o Pardal, disponível para Android e IOS. Com o App, os eleitores podem fazer as imagens e enviar imediatamente para a Justiça Eleitoral.

“O eleitor pode fazer fotos ou até vídeos, anexar no aplicativo e mandar para a Justiça Eleitoral. Outras sugestão nós damos é que se o eleitor viu a prática acontecendo naquele momento, durante a noite ou a madrugada, que ele tente identificar o veículo que realizou o derrame, anotar a placa e ligar imediatamente para a Polícia Militar, pelo 190, e polícia poderá tomar providências nesse sentido“, orientou Wilson Gamboge.

Primeiro turno

O espalhamento de santinhos ocorrido no primeiro turno, está sendo investigado, O Diretor Geral do TRE-GO, destacou que a dificuldade que a Justiça Eleitoral tem para identificar do autores do crime.

“Tivemos essa situação pontual de espalhar santinhos no primeiro turno, em algumas cidades, mas nem sempre conseguimos alcançar o autor desse tipo de desvio. Uma coisa que costumamos fazer é orientar os eleitores a não votar em um candidato que não respeita nem as regras sanitárias e de higiene“, declarou.

Em Goiânia, a região do Setor Unias Magalhães e do Balneário Meia Ponte foi a que apresentou mais registros de santinhos espalhados nas ruas. Wilson Gamboge frisou que a situação está sendo investigada.

“Naquela região da cidade houve uma incidência maior de santinhos (nas ruas) e algumas investigações estão abertas para a punição desses candidatos. Se localizou santinhos derramados em favor de um determinado candidato e como não conseguimos identificar o autor do fato no momento do derrame, nós abrimos uma investigação e seguramente poderemos chegar a um responsável“, finalizou.