O deputado federal Sandro Mabel promove nessa quinta-feira, às 16 horas, na Assembléia Legislativa, uma palestra sobre a reforma tributária, matéria que está em discussão na Câmara Federal. O deputado, relator do projeto, vai falar às autoridades políticas, empresários e representantes dos segmentos organizados da sociedade sobre as modificações que estão sendo propostas ao sistema de arrecadação e distribuição de impostos no Brasil.
Um dos pontos centrais das discussões, nesse momento, é a influência da reforma tributária sobre os municípios, principalmente em época de crise econômica. A reforma vai criar o Imposto Sobre Valor Adicionado (IVA-F), que será a união de contribuições como PIS, Cofins e Salário Educação.
Com relação ao PIS e Cofins, por exemplo, os municípios não recebem recursos dessas contribuições, atualmente. Com a mudança, as prefeituras terão mais verbas a partir da entrada em vigor da reforma tributária, pois tudo estará em um único imposto, que fará parte da receita destinada às cidades.
Para Goiás, especificamente, a reforma vai proporcionar a liberação de R$ 730 milhões por ano para investimentos em infra-estrutura, como forma de atração de indústrias, já que a ideia é acabar com os incentivos fiscais. É bom ressaltar que os contratos continuarão vigentes até o término. O Estado não vai perder com as modificações, pelo contrário, estará recebendo recursos para promover o crescimento econômico.
O relatório do deputado Sandro Mabel já foi aprovado por uma comissão especial, formada pelos principais partidos. Nessa fase final, antes do projeto ir ao Plenário para a votação dos parlamentares, o deputado está colhendo as últimas sugestões.
Segundo o relator a reforma tributária vai ser importante para o Brasil porque ela reduzirá a carga de impostos de uma forma geral, diminuirá a burocracia e criará regras que favorecerão os contribuintes em relação à Receita Federal.
Alguns pontos da Reforma:
O ICMS deixa de ter 27 legislações e passa a ter apenas uma.
O ICMS passa a ser cobrado no destino e não na origem como é atualmente.
Acaba com a “guerra fiscal” entre os Estados.
Cria o FER ( Fundo de Equalização de Receitas )
Cria o Fundo de Desenvolvimento Regional.
Cria o IVA-F ( Imposto Sobre Valor Adicionado ), em substituição ao Cofins, Pis e Salário Educação.
Cria o Código de Defesa do Contribuinte.
