A Rádio 730 promoveu nesta quarta-feira (11) um debate acerca da regulamentação do serviço de transporte particular que é feito por meio aplicativos em Goiânia. Participaram da discussão, o representante da Cooperativa de Trabalho dos Motoristas Particulares de Goiás, Rodrigo de Jesus, e o presidente do Sindicato dos Permissionários de Taxi de Goiânia (Sinpertaxi), Hugo Nascimento.
Na última semana, o prefeito Iris Rezende (PMDB) assinou um decreto contendo as regras de atuação e cobrança de taxas e impostos a empresas como Uber, Cabify, Femitaxi e 99 Pop. Conforme o decreto, os aplicativos terão que obedecer às normas que, entre outros fatores, condicionam o direito à exploração dos serviços ao cadastramento e à autorização prévia dada pela Prefeitura.
De acordo com Rodrigo de Jesus, o decreto dividiu opiniões entre os motoristas de aplicativos. “Está muito dividido. Alguns pontos não satisfizeram a classe. Por exemplo, a questão dos motoristas que estão regulamentados aqui em Goiânia só poderem atuar em Goiânia. Com isso, os motoristas de Aparecida não poderiam pegar passageiros em Goiânia. Ele poderia trazer o passageiro, mas não poderia buscar”, explica.
Mesmo sendo favorável a regulamentação, Hugo Nascimento ressalta que alguns pontos do decreto precisam ser revistos. “Nós taxistas sempre fomos favoráveis a regulamentação. Mas, infelizmente, o decreto deixou a desejar. Como é que um decreto que diz priorizar a segurança do usuário do serviço não traz, por exemplo, a exigência de vistoria dos veículos que prestam esse serviço? ”, questiona.
Ao decidir regulamentar o serviço por decreto, o prefeito causou polêmica na Câmara Municipal de Goiânia. Vereadores da base e da oposição consideraram que Iris ‘atropelou’ a Câmara. O vereador Carlin Café (PPS) apresentou um projeto que prevê a instituição de um decreto legislativo capaz de derrubar a regulamentação. Para que isso aconteça, o projeto precisa ser aprovado em votação única no plenário.
Ouça o debate completo:
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