Com seus 1,1 mil quilômetros de extensão, o Rio Tietê figura como um dos principais cursos d’água em São Paulo. Sendo assim ele conecta a capital a outros municípios do Estado. Apesar disso, sua reputação também abarca a triste realidade da extrema poluição que o aflige por boa parte de sua trajetória. A fim de amparar e revitalizar esse recurso hídrico, a deputada estadual Marina Helou (REDE-SP) apresentou um Projeto de Lei (PL) que visa conferir ao Rio Tietê o status de ente vivo, dotado de direitos.
Caso o projeto seja aprovado pela Assembleia Legislativa e sancionado pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), o Rio Tietê se tornará pioneiro no estado de São Paulo em desfrutar de proteção legal assegurada por lei.
“É um projeto de lei inovador no estado de São Paulo, que coloca a nossa legislação nas melhores práticas ambientais do mundo. A iniciativa possibilita uma discussão contemporânea importante, e que já ocorre em outros países, sobre a natureza como um sujeito de direitos. O projeto pretende justamente tornar o Rio Tietê sujeito de direitos”, afirma a deputada Marina Helou.
Bem-estar do rio
Este projeto, amparado por um conjunto de normas ambientais e de recursos hídricos, tem o potencial de ampliar as salvaguardas legais existentes. Ele visa garantir o “bem-estar” e a saúde do rio, preservando seu equilíbrio natural e a contínua realização de suas funções ecossistêmicas. Além disso, o projeto estabelece um espaço para os defensores do rio, chamados de guardiões, participarem nas discussões sobre propostas com impacto significativo nos Comitês de Bacia Hidrográfica.
A legislação define os direitos do Rio Tietê, com destaque para a manutenção de seu fluxo natural e quantidade de água. Garante, assim, a saúde e o equilíbrio do ecossistema. Nesse sentido, a preservação dessas características beneficia diretamente e indiretamente todas as formas de vida presentes em seu ambiente.
Esse tipo de discussão está ganhando relevância em várias partes do mundo, incluindo na Bolívia, Equador, Índia e Nova Zelândia. No Brasil, o município de Guajará-Mirim, em Rondônia, foi pioneiro ao reconhecer o Rio Laje como ente vivo com direitos. Esse reconhecimento representa uma mudança na maneira como a sociedade encara a relação entre os seres humanos e a natureza. A visão predominante até então colocava os interesses humanos como centrais e orientava as decisões, o que frequentemente resultava na exploração dos recursos naturais como objetos de direito exclusivo humano.
Marco
O projeto proposto por Marina Helou almeja ser um marco na abordagem do meio ambiente, destacando sua importância para a vida e a necessidade de uma convivência harmoniosa entre os seres humanos e a natureza, respeitando suas características e ciclos.
O projeto estabelece diretrizes para garantir os direitos do Rio Tietê, incluindo a manutenção de seu fluxo em qualidade e quantidade suficientes para preservar a saúde e o equilíbrio do ecossistema, a proteção de suas corredeiras e seu perfil natural, a alimentação e interação com a mata ciliar, florestas circundantes e biodiversidade nativa, bem como a manutenção de suas condições físico-químicas adequadas para o equilíbrio ecológico, além de promover uma relação respeitosa com os seres humanos, integrando aspectos bioculturais, práticas espirituais, atividades recreativas, pesca sustentável e cultural.
Qualidade da água
Recentemente, o relatório “Observando o Tietê 2023 – o retrato da qualidade da água e a evolução dos indicadores de impacto do Projeto Tietê,” da Fundação SOS Mata Atlântica, revelou que a qualidade da água apresentou melhorias, mas a mancha de poluição na bacia hidrográfica do Rio Tietê quase dobrou em dois anos.
De acordo com o relatório, a extensão de água imprópria para uso abrange agora 160 quilômetros do rio, o que representa um aumento de 31% em relação a 2022, quando alcançou 122 quilômetros. Em comparação a 2021, quando a mancha tinha 85 quilômetros, o aumento foi de 88%. No entanto, os dados da Fundação indicam uma elevação na qualidade da água, abrangendo agora 119 quilômetros, quase igualando o registro de 2021, quando foram identificados 124 quilômetros com boa qualidade.
*Este conteúdo está alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). ODS 11 – Cidades e Comunidades Sustentáveis
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