(Foto: Divulgação / Governo de Goiás)

Em entrevista coletiva na manhã desta segunda-feira (20) para apresentar o decreto de isolamento social publicado em edição extra do Diário Oficial do Estado neste domingo, o governador Ronaldo Caiado (DEM) fez veemente defesa das medidas de isolamento social para combater o novo coronavírus. “Fazer roleta russa com a cabeça do trabalhador, comigo não cola. Eu serei defensor intransigente da vida, o que não tem preço. Se nós conseguirmos atravessar o coronavírus com menor índice de letalidade e atendendo as doentes, nós recuperamos a economia”, disse.

O governador não citou o nome do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), principal defensor do fim do confinamento para preservar a economia, e que ontem participou de eventos públicos, incluindo uma manifestação na porta do Quartel General do Exército em Brasília, em defesa de intervenção militar no país. Caiado chegou a ser questionado sobre o discurso do presidente, mas se recusou a responder. “Eu nunca transigi em dois princípios: a defesa da vida e da democracia. É só isso que tenho a dizer.”

Em outro momento da entrevista, o governador entrou no assunto da polarização feita pelo presidente e seus apoiadores entre o combate ao coronavírus e a preservação da economia. Para Caiado, “ninguém vai morrer de fome” no Brasil. Ele observou que o país colheu uma safra recorde e que não existe escassez de alimentos. 

“Quando um cidadão recorrer ao Estado e ouvir que não tem leito, é fácil isso ser explicado amanhã ao cidadão? ‘O sr. é o Estado, quais as medidas o sr. tomou, o que o sr. fez para atender meu filho, meu avô, meu pai’? Isso [a falta de atendimento] é o que realmente marca como gesto de desumanidade com as pessoas que necessitam.”

O governador questionou qual país passou pelo coronavírus e sua economia não foi penalizada. Além dos problemas com a economia, esses países enfrentam altos números de mortes de doentes”, disse citando Itália, Estados Unidos, Espanha e Reino Unido. Para ele, colocar a economia em primeiro lugar é uma “lógica desumana”. “Foi nos dada a oportunidade da antecedência, de algo que começou em dezembro [data do primeiro registro da covid-19 na China], será que não aprendemos? A incidência pode ser menor no Brasil? Graças a Deus, será o melhor dos mundos, mas vou me preparar para o pior, que é estar preparado na saúde para atender todos os doentes”.

Na entrevista coletiva, o governador insistiu que prevalece em Goiás a norma de isolamento social, apesar de o novo decreto permitir que os prefeitos alterem as regras de quarentena. Segundo ele, para flexibilizar os prefeitos precisarão de ter planos sanitários, de contingenciamento e epidemiológico.

O governador justificou essa concessão aos municípios, em função do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), na quarta-feira (15). Por unanimidade, o STF confirmou o entendimento de que as medidas adotadas pelo governo federal na Medida Provisória (MP) 926/2020 para o enfrentamento do novo coronavírus não afastam a competência concorrente nem a tomada de providências normativas e administrativas pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios. Apesar desse entendimento, Caiado admitiu que seu governo poderá rever decisões, caso os municípios relaxem além da conta as restrições e coloquem em risco o controle do coronavírus. Segundo ele, os prefeitos terão de prestar contas ao Ministério Público e ao Poder Judiciário.

O governador explicou que desta vez o decreto não terá prazo de validade, como os dois primeiros que foram de 15 dias cada um. O decreto 9.653/2020, publicado neste domingo, estabeleceu prazo de 150 dias de vigência da emergência de saúde em Goiás. Segundo o governo, as medidas atuais poderão ser reguladas à medida de necessidade, tanto em caso de recrudescimento como em melhora dos índices da doença. “É como dosagem de remédio. O mesmo remédio se for em excesso é veneno, se for em menor quantidade não faz efeito”.

O governo disponibilizou no site Goiás Digital consulta pelo CNPJ para o proprietário checar se sua empresa está autorizada a funcionar e quais os protocolos terá de cumprir. 

Participaram da entrevista além do governador, os secretários de Desenvolvimento Econômico e Inovação, Adriano Rocha Lima, de Saúde, Ismael Alexandrino, e procuradora-geral de Justiça, Juliana Prudente, e o chefe da Casa Civil, Alan Faria Tavares. O governador destacou que as decisões foram tomadas com base em estudos realizados por equipe formada por secretários, pesquisadores da Universidade Federal de Goiás (UFG) e equipes das secretarias de Saúde, Economia e Desenvolvimento Econômico. “Não foi por achismo”.

O secretário Adriano Rocha Lima informou que o Estado vai continuar a monitorar o isolamento social em Goiás por meio de vários indicadores, como o número diário de passageiros no transporte coletivo, o movimento de veículos nas rodovias, o consumo de energia elétrica por parte das empresas, a emissão de notas fiscais pela indústria e pelo comércio, e pelos aplicativos de telefone celular. De acordo com o secretário, o Estado continuará a acompanhar diariamente as taxas de contaminados, doentes e mortos, assim como a progressão da contaminação em Goiás, em comparação com outros Estados, para avaliar as medidas atuais.

O decreto Nº 9.653 prevê a abertura de comércios como óticas, laboratórios de análises, oficinas, lava a jatos, lavanderias e salões de beleza. O documento também prevê a flexibilização das atividades na área da construção civil e dos estabelecimentos comerciais e industriais que forneçam os insumos. Para o funcionamento dessas atividades, o governo de Goiás impôs normas como: disponibilizar produtos para higienização de mãos e calçados; afastamento mínimo de 2 metros; vedado o acesso de pessoas do grupo de risco; impedir contato físico entre as pessoas. 

O decreto também autorizou a abertura de igrejas em praticamente todo o Estado. Em apenas 19 municípios, onde há registro da doença, a permissão será de apenas um evento por semana, sempre aos domingos. Essa regra vale para os seguintes municípios: Goiânia, Anápolis, Goianésia, Pires do Rio, Professor Jamil, Rialma, Ceres, Rio Verde, São Luiz de Montes Belos, Itumbiara, Jataí, Águas Lindas de Goiás, Cidade Ocidental, Cristalina, Formosa, Luziânia, Novo Gama, Santo Antônio do Descoberto e Valparaíso de Goiás.

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