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Saiba como o auxílio emergencial vai funcionar e como receber a ajuda do Governo

8 de abril de 2020 | 13h35

(Foto: Letícia Martins / Sagres Online)

O advogado especialista em direito do trabalho e conselheiro da OAB-GO, Murilo Chaves, explicou à Sagres 730 como vai funcionar esse auxílio emergencial do governo federal. O pagamento do auxílio de três parcelas de R$ 600 a trabalhadores informais deve começar amanhã.

Os primeiros a receber devem ser pessoas que estão no Cadastro Único do governo federal mas não recebem Bolsa Família, e que têm conta no Banco do Brasil ou poupança na Caixa. O governo federal também anunciou que já está disponível para ser baixado o aplicativo para celulares que vai ser usado para cadastramento de informais. Confira:

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O que o trabalhador informal deve fazer para receber o auxílio emergencial?

Para os trabalhadores que recebem o bolsa família e que possui cadastro no CadÚico, o pagamento do auxílio será de forma automática. Para aquele que ainda não tem, deve baixar o aplicativo ou entrar no site do governo federal, pegar as informações para ver se enquadra aos pré-requisitos estabelecidos, depois solicitar o auxílio do governo.

Como será feito o pagamento do benefício?

Quem recebe o bolsa família automaticamente vai ter o benefício substituído pelo auxílio (caso o bolsa família não ultrapasse R$ 600,00). Tendo conta no Banco do Brasil ou na Caixa Economia, o pagamento vai ser feito por meio dessa conta. Para aqueles que não tiverem, o governo fará uma conta digital na Caixa Econômica para realizar o pagamento também por meio digital.

Quem pode receber o auxílio emergencial?

Pessoa maior de 18 anos; não ter emprego formal ativo (Não trabalhar com carteira assinada); não receber benefício do INSS (Aposentadoria, pensão, auxílio-doença, LOAS idoso ou deficiente, não receber seguro-desemprego no momento). Caso receba o bolsa família, o benefício automaticamente será convertidos (inferior a R$ 600,00); A média de renda mensal para quem quer pleitear o benefício, não pode ser mais de meio salário mínimo por pessoa que é R$ 522,50 ou a soma da renda familiar não pode ser superior a três salários mínimos R$ 3.535,00; como o último pré-requisito a pessoa que vai pleitear, não pode ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 no ano de 2018, rendimento que incide imposto de renda.

Tem alguma profissão que não pode aderir ao benefício?

É importante ressaltar que o benefício é destinado para trabalhadores autônomos, profissionais que trabalham por conta própria, sem vínculo de emprego. Pode ser aqueles que contribuam com o governo, por exemplo um Micro Empreendedor Individual, independente da profissão. Ele pode estar desempregado, desde que não esteja recebendo o seguro-desemprego, ou pode ser qualquer empregado de qualquer área que não tenha carteira assinada.

Todos precisam baixar o aplicativo?

Baixar o aplicativo, ou também por meio do site Caixa Auxílio Emergencial. Para aquelas cidades pequenas, onde muitas pessoas não têm acesso à internet, as prefeituras dos municípios, por meio do Centro de Referência de Assistência Social – Cras, estão fazendo os cadastros das famílias e pessoas que podem pleitear o benefício. Goiânia e região metropolitana também prestam o atendimento por meio do Cras, para poder ter as informações e fazer o cadastro. As prefeituras se comprometeram com o governo a realizar o envio dessas informações para que as pessoas comecem a receber o benefício.

Quem não tem conta no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal, o que fazer?

Aprovado a solicitação do benefício, quem não tiver conta nesses dois bancos, o próprio governo vai criar uma conta digital da Caixa Econômica e fazer o pagamento com meio dessa conta. O cidadão vai poder sacar nas agências da Caixa Econômica da cidade ou nas casas lotéricas. O saque do benefício será facilitado, porque esta conta vai ser digital, vai ter a vigência por três meses. Com documento de identidade o cidadão vai chegar na agência da Caixa ou na casa lotérica e ter acesso ao valor para poder sacar o dinheiro.

Quais canais para tirar dúvidas?

A Caixa também disponibilizou o telefone 111 para tirar dúvidas dos trabalhadores sobre o auxílio emergencial. No entanto, não será possível se inscrever pelo telefone.

Por quanto tempo o benefício será repassado?

Serão três meses: abril, maio e junho. A partir do dia 14 de abril serão pagos as primeiras parcelas daqueles que já se cadastraram e tiveram o benefício aprovado.

Como a mulher vai provar que é chefe de família?

A comprovação de renda e a quantidade de pessoas da casa (renda per capita) é uma autodeclaração. Por meio do aplicativo, do site ou do Cras, o cidadão vai prestar informações e se comprometer com a veracidade dessas informações, claro que o governo vai fazer o cruzamento de informações e com bancos de dados na Receita Federal, das instituições bancárias, mas comprovar que a informação prestada é verdadeira, inclusive a mulher que é solteira, única responsável pelo sustento dos filhos da casa, o benefício será dobrado nos três meses.

Quantas pessoas da mesma família podem pedir a ajuda?

Uma informação que é importante é que o benefício de R$ 600 pode contemplar até duas pessoas por família. Cada grupo familiar poderá receber até 1.200 reais. Mães solteiras receberão, automaticamente, duas cotas do benefício.

É preciso comprovar o uso do recurso?

Não tem necessidade de comprovação da destinação, mesmo porque com essa renda familiar fica comprovado que é para subsistência. Não é uma renda per capital alta, o momento é de dificuldade econômica e financeira, então certamente uso vai ser para subsistência, pela atribuição de remédios e alimentos.

Quem tem restrição no CPF pode receber o auxilio emergencial?

Não. Nenhuma restrição vai ser impeditivo para receber o auxílio emergencial, justamente porque a finalidade do benefício é auxiliar as pessoas neste momento econômico difícil.

Como prevenir de golpes?

A Caixa Econômica está divulgado que: – Não enviam mensagem via WhatsApp; – Não envia e-mail para fazer cadastro; – O cadastro é feito por meio do site, do aplicativo, ou do Cras. Os golpes estão cada vez mais comuns, então qualquer e-mail, mensagem que o trabalhador receber em seu celular ou em seu computador, não deve clicar nos links.

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