Foto: Maykon Cardoso

Durante oitiva na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Incentivos Fiscais na Assembleia Legislativa nesta segunda-feira (9), a secretária de Estado da Economia, Cristiane Schmidt, voltou a falar sobre a situação fiscal do Estado, e reiterou que o cenário é dramático e de sufoco nas contas.

“A situação fiscal do Estado não está boa. A gente está dando conta sim do recado, estamos pagando as contas no sufoco, mas a situação é muita dura e dramática, porque a nossa folha, ativos e inativos, representa algo substantivo de quanto a gente arrecada”, afirma.

O cenário já havia sido exposto pela secretária anteriormente, em entrevista à Sagres. 

Segundo Schmidt, durante a oitiva de hoje (9), a folha mensal de pagamento do Estado é de cerca de R$ 1,8 bilhão. No ano, esse número gira em torno de R$ 18 bilhões, e a arrecadação bruta de ICMS é de R$ 16 bi, e o líquido de R$ 12 bi por ano. “Nem o ICMS líquido cobre a folha. O meu maior tributo, que é aquele que eu arrecado mais, 75% da minha arrecadação vem do ICMS, não representa nem 73% do quanto que eu estou devendo de folha”, esclarece.

Incentivos fiscais

Autor de projeto de lei aprovado em plenário que dificulta a concessão de incentivos a pessoas jurídicas por meio de alteração no Termo de Acordo de Regime Especial (Tare), o deputado Humberto Aidar (MDB) fez questionamentos à secretária sobre a concessão dos incentivos. Cristiane Schmidt afirma que, caso atenda a todos os requisitos, o governo é obrigado a conceder o Tare, mas ressaltou que o documento não é um acordo.

“Tare é uma norma complementar, não é a norma principal. A normal principal é uma lei, é um decreto. Se a empresa está dentro dos requisitos legais, eu tenho que conceder um TARE, ponto final. Então eu não tenho que questionar em relação a isso”, afirma. “Inclusive, nós da secretaria não entendemos que o Tare é um acordo, como alguns advogados entendem que ele seria um acordo. Tare, para a gente, é um instrumento normativo complementar à lei existente”, completa.

Aidar questionou ainda se a Pasta fiscaliza as empresas antes de conceder os incentivos fiscais. “A secretaria pode fiscalizar a qualquer momento, a qualquer hora, ela não precede um TARE” “Não tem uma fiscalização prévia. Tem é observar se os requisitos legais formais estão sendo observados para poder assinar o Tare”, pontua.

Competitividade

Schmidt respondeu sobre a afirmação de representantes do setor empresarial de que Goiás perde com a redução de incentivos fiscais, e justificou que o problema é a competitividade, mas em âmbito nacional, não apenas em Goiás.

“De fato temos um problema de competitividade, mas isso é no Brasil. O país está em crise, não é só Goiás, estamos com 13 milhões de desempregados, temos uma carga tributária complexa e alta. Esse cenário é geral, não é culpa da redução de incentivos, é um peso que colocam em cima de uma medida e que não é justo”, conclui.

Assista

{source}
<iframe width=”560″ height=”315″ src=”https://www.youtube.com/embed/yNAxjUuTqZ4″ frameborder=”0″ allow=”accelerometer; autoplay; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture” allowfullscreen></iframe>
{/source}