O 1º Seminário da Primeira Infância, promovido pela Faculdade de Medicina (FM) da Universidade Federal de Goiás (UFG), focou na relevância do desenvolvimento saudável de crianças de zero a seis anos. O evento foi inspirado pela garantia constitucional do artigo 227 da Constituição Brasileira, que prioriza a infância.
A abertura contou com a presença da reitora Angelita Pereira de Lima, do coordenador do seminário e professor Rui Gilberto Ferreira, e do presidente do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO), Saulo Mesquita. “Agosto é o mês da primeira infância no Brasil”, lembrou o professor Rui Gilberto, ao resgatar a aprovação, no ano passado, da Lei 14.617/2023. “Com o simbolismo deste evento, queremos fortalecer a defesa e a proteção das crianças nos seis primeiros anos de vida”.
O professor Rui Gilberto Ferreira destacou a aspiração da FM da UFG em se tornar um centro de pesquisa e reflexão sobre a primeira infância, envolvendo todos os setores da sociedade. “Apesar de avanços, na realidade social observamos imensas negligências”. Segundo ele, a desigualdade social do país, a pobreza, a falta de saneamento básico, a insegurança alimentar e a educação deficitária atingem de forma mais evidente as crianças. “Conclamamos a todos para nos unirmos em busca de estratégias”, disse.
Papel crucial
Já Saulo Mesquita ressaltou o papel crucial do TCE-GO na avaliação e eficiência das políticas públicas voltadas para a infância, enfatizando as ações do Comitê Técnico da Primeira Infância do Instituto Rui Barbosa (CTPI-IRB) e a adesão ao Pacto Nacional pela Primeira Infância, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
“E a primeira infância é um perfil caro, período em que se forma o cidadão”. “É preciso que as instituições se congreguem pela primeira infância, para avançarmos juntos e sairmos do campo da teoria para a prática”, disse.
A reitora Angelita Pereira de Lima sublinhou a importância do seminário como uma oportunidade para ampliar o debate e promover ações em defesa dos primeiros anos de vida das crianças, ressaltando o impacto positivo para a sociedade e o compromisso da UFG com a causa.
“O primeiro seminário deve suceder os próximos. É importante ter isso em mente, uma vez que a questão da primeira infância diz respeito a uma das políticas públicas mais sensíveis sobre a qual temos que nos debruçar, pois tem uma tangencialidade importante e garante a consolidação de gerações de adolescentes e adultos em condições de vida melhores”, afirmou Angelita.
Universidade
A reitora da UFG também participou do primeiro painel do Seminário e, como jornalista e professora da Pós-Graduação em Direitos Humanos (PGDH/UFG), levou a perspectiva da construção cultural na infância, em especial nos primeiros seis anos de vida e, como gestora, debateu sobre o papel da universidade no enfrentamento dos desafios que se apresentam para a efetivação das políticas públicas às crianças. “Uma sociedade que cuida da primeira infância com certeza será uma sociedade mais amorosa e terá maiores condições de desenvolver a cultura da paz, do diálogo”, afirmou.
A proteção da primeira infância, de acordo com Angelita, pode garantir a reestruturação de longo prazo nas gerações seguintes. “É provável que se mude toda nossa organização e estruturação de nossa existência”. As mudanças não são fáceis, mas a reitora destacou a importância do Pacto Nacional pela Primeira Infância e do Plano Nacional pela Primeira Infância (PNPI), em execução, que fornecem possibilidades de mudanças a partir de “discussões mais efetivas”.
No que diz respeito ao papel da universidade, a reitora deu relevância para duas possibilidades: “quando a política pública pauta a universidade, que é o que observamos por meio do seminário sobre a primeira infância na Faculdade de Medicina; e, outro, quando a pesquisa realizada na universidade pauta a política pública, gera política pública, a aprimora”.
A reitora da UFG também citou a importância da orientação e abordagem da temática da primeira infância de forma transversal em disciplinas específicas, em todas as formações acadêmicas. “Esse é um desafio que deve ser assumido”.
Infância
No debate dentro do campo da cultura, Angelita lançou o olhar para a assistência às mulheres e às mães, afetadas pela exclusão, pela pobreza e pela violência doméstica. “Cuidar da primeira infância ainda está culturalmente e materialmente vinculado às mulheres”, disse. Uma outra questão levantada pela reitora e pesquisadora, vinculada ao letramento e ao desenvolvimento cerebral infantil, foi em relação à imersão da infância às tecnologias.
“Num primeiro momento, a televisão e as propagandas publicitárias direcionadas às crianças foram avaliadas criticamente, fomentando legislações específicas. Hoje, nosso desafio é maior, pois bebês nascem imersos às telas, das quais não temos controle, e acho que esse é um grande desafio para pesquisadores, inclusive”, relatou. “Temos que enfrentar a formação cultural da primeira infância e descobrir maneiras para se disputar estéticas e éticas no ambiente em que os bebês estão inseridos”.
Ao fim de sua fala, a reitora da UFG fez referência ao desafio interinstitucional e integrado que requer o cuidado à primeira infância. “Não se pode pensar que uma questão complexa como essa poderá ser enfrentada com ações individuais, são necessárias ações coletivas”.
O painel contou também com a participação do médico, servidor do TCE-GO e coordenador do CTPI-IRB, Halim Girade, e do conselheiro e presidente do CTPI-IRB, Edson Ferrari.
*Com informações do Jornal da UFG
*Este conteúdo está alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). ODS 03 – Saúde e Bem-Estar
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