Durante um seminário em celebração aos 18 anos da Lei Maria da Penha, realizado nesta segunda-feira (26), o ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou a criação do Prêmio Maria da Penha para a Educação em Direitos Humanos.

Com um valor total de R$ 2,5 milhões, a premiação será concedida a redes municipais e estaduais de educação básica cujas escolas apresentem experiências pedagógicas focadas na garantia dos direitos de meninas e mulheres. Os recursos deverão ser utilizados para expandir essas experiências para outras escolas e fortalecer as unidades que já promovem ações sobre o tema.

O Ministério da Educação (MEC) também investirá mais R$ 2,5 milhões para fortalecer e expandir núcleos de pesquisa em gênero nas instituições federais de ensino superior, com o objetivo de estabelecer dez núcleos em todo o Brasil. Cada núcleo receberá R$ 250 mil anuais para pesquisas.

Mais recursos

Adicionalmente, serão destinados recursos para criar materiais formativos sobre o papel das escolas no combate à misoginia e para elaborar um curso a distância de aperfeiçoamento para 5.400 educadores em direitos humanos e questões de gênero, com um investimento de R$ 2 milhões. As ações totalizam R$ 7,1 milhões.

“As ações que apresentamos hoje são fundamentais para esse processo do fim da violência, porque a educação é um importante mecanismo de transformação das pessoas”, argumentou Santana.

“A cada 24 horas, seis mulheres morrem vítimas de feminicídio no Brasil e nós não podemos mais aceitar esse fato. Por isso, vamos começar a trabalhar desde cedo com as nossas crianças para conscientizá-las sobre a importância do respeito a todos e do combate a qualquer tipo de violência”, completou.

Conquistas e desafios

O evento, realizado em Fortaleza, Ceará, visou destacar as conquistas e desafios desde a criação da Lei Maria da Penha.

A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, enfatizou a necessidade de uma mudança de mentalidade além das ações governamentais.

“Mais de 1,2 milhão de mulheres sofreram algum tipo de violência em 2023 e nós não podemos admitir esses números. O governo deve continuar trabalhando para garantir atendimento e legislação mais segura, já que o que temos hoje em dia não é o suficiente. Mas, para que a mudança efetiva ocorra, é necessário que a população também tome uma posição diante dos problemas e altere os valores que conduzem a sociedade, não aceitando qualquer tipo de violência”, defendeu.

Agosto Lilás

De acordo com Maria da Penha, ativista que inspirou a criação do marco normativo, “precisamos priorizar a efetiva implementação da Lei Maria da Penha, e o melhor caminho para isso é a educação, já que somente por meio dela poderemos transformar a cultura machista e patriarcal na qual vivemos, acabando com os ciclos de violência”.

“Precisamos priorizar a efetiva implementação da Lei Maria da Penha, e o melhor caminho para isso é a educação, já que somente por meio dela poderemos transformar a cultura machista e patriarcal na qual vivemos, acabando com os ciclos de violência”, disse Maria da Penha.

O seminário faz parte das iniciativas do Agosto Lilás, um mês dedicado a aumentar a conscientização sobre a violência contra as mulheres e divulgar os serviços de apoio e denúncia.

*Este conteúdo está alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). ODS 04 – Educação de Qualidade e ODS 05 – Igualdade de Gênero

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