A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal analisa, nesta terça-feira (13), o projeto de lei que muda a dedução de despesas com educação de pessoas com autismo. Se aprovada, a nova lei reduzirá a base de cálculo do imposto de renda e poderá ainda aumentar o valor da restituição.
O texto do projeto de lei está no Congresso Nacional desde 2019. A ideia dele é tornar os gastos integralmente dedutíveis quando estes estiverem relacionados com pessoas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA). Atualmente, a dedução está limitada ao valor anual máximo de R$ 3.561,50 .
Assim, tais gastos passariam da educação para despesas médicas deduzidas integralmente. A proposta é para pessoas com autismo, mas o senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), que assina o texto, queria a inclusão de pessoas com deficiência que estudam em instituições especializadas.
O texto está na pauta de votação da CAE nesta terça-feira (13). Se não houver recurso que a leve para o plenário do Senado, caso seja aprovado, ele seguirá para votação na Câmara dos Deputados.
*Este conteúdo está alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). Nesta matéria, o ODS 04 – Educação de Qualidade.
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