Em prazo de cinco horas, o Senado finalizou aprovação o projeto de lei que estabelece o marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Rapidamente e com amplas maiorias, o texto teve parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e no plenário, nesta quarta-feira (27). A apreciação ocorre menos de uma semana após a tese ser derrubada em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). O texto vai agora para O presidente Lula (PT), que deve vetar apenas os chamados jabutis.
A aprovação, em regime de urgência no Senado, foi por 43 votos a 21, no plenário, e por 16 votos a 10, na CCJ. O projeto passou na Câmara dos Deputados em maio com apoio da bancada ruralista e do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), como parte da ofensiva do Congresso contra o STF. Os jabutis foram incluídos na Câmara e são trechos incluídos por emendas que não têm relação direta com a tese do marco temporal. Entre as inclusões que devem ter veto, estão dispositivos que flexibilizam a exploração de recursos naturais e a realização de empreendimentos dentro de terras indígenas.
Ambientalistas e o movimento indígena veem brechas para permitir garimpo, atividade agropecuária, abertura de rodovias, linhas de transmissão de energia ou instalação de hidrelétricas. Além de contratos com a iniciativa privada e não indígena para empreendimentos. O relator do projeto no Senado, o opositor Marcos Rogério (PL-RO), manteve o texto aprovado pela Câmara e rejeitou todas as sugestões de mudança. Ele defendeu que os pontos que extrapolam a tese tenham veto do presidente Lula.
Jabutis
“Se nós fizermos qualquer modificação substancial aqui, essa matéria volta para a Câmara. E aí é uma escolha política. E nós estamos diante de um ambiente de insegurança, inquietação, intranquilidade no Brasil inteiro”, justificou Marcos Rogério sobre a manutenção dos jabutis no texto.
Memória
A tese do marco temporal determina que as terras indígenas devem se restringir à área ocupada pelos povos na promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988. Assim, indígenas que não estavam em suas terras até a data não teriam direito de reivindicá-las.
Batalha
Na quinta-feira (21), o STF declarou a tese inconstitucional, por 9 votos a 2. Movimentos indígenas argumentam que, em 1988, seus territórios já eram alvo de séculos de violência e destruição, e que as áreas de direito dos povos não deveriam ter definição apenas por uma data.
Divergência
Por outro lado, ruralistas defendem que a determinação serviria para resolver disputas por terra e dar segurança jurídica e econômica. A posição teve apoio no STF pelos ministros Kassio Nunes Marques e André Mendonça.
Crise institucional
O projeto de Lei deverá ir ao STF, por questionamentos de partidos governistas ou entidades indígenas. A partir disso, senadores e deputados da oposição já apresentaram Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para incluir o marco temporal na carta magna e fazer frente às decisões do Supremo.
Calma lá…
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), negou mal-estar com o STF: “Não há nenhum tipo de adversidade ou de enfrentamento com o Supremo. É apenas uma posição do Congresso, considerando que nós reputamos que temas dessa natureza devem ser deliberados no Congresso”.
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*Este conteúdo está alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). ODS 15 – Vida Terrestre; e ODS 16 – Paz, Justiça e Instituições Fortes.
