A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado debaterá nesta segunda-feira (12), às 9h, a participação de pessoas negras no sistema político eleitoral. A audiência pública também tratará das mudanças nas regras sobre o investimento partidário em candidaturas de negros e sua nomenclatura. As alterações decorrem da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 9/2023.
Depois da aprovação na Câmara dos Deputados em julho, a chamada PEC da Anistia agora será analisada pelos senadores. O texto propõe o refinanciamento das dívidas dos partidos. Inicialmente, a PEC anistiava as multas pelo não cumprimento de valores mínimos às candidaturas de pessoas negras ou mulheres.
Os deputados retiraram a previsão, mas incluíram regras que afetam essa parcela dos candidatos. “Entre as mudanças, altera-se a nomenclatura designativa de pessoas negras, o aumento do investimento partidário de 20% para 30% nessas candidaturas, entre outros”, afirma o presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS).
Pessoas negras
“A construção de outro projeto de país, ainda mais democrático, se dará apenas por meio da participação de pessoas negras em grau de equivalência. E mediante a garantia de que as pautas dos movimentos sociais negros tenham representantes em todas as instituições”, diz Paim.
Presenças
Entre os 14 convidados para a audiência pública, confirmaram presença: o representante da Educafro Brasil, frei David dos Santos, e a Assessora da Rede de Feministas Antiproibicionistas (Renfa), Nadja Carvalho. Também o diretor-executivo da Empresa Gestora de Ativos do Ministério da Fazenda (Emgea), Martvs Chagas. Além da representante do Instituto de Referência Negra Peregum, Beatriz Lourenço, e do Instituto Marielle Franco, Giovanni Oliveira. Representante da Coalizão Negra por Direitos, Iyá Sandrali Bueno, e a co-diretora de A Tenda das Candidatas, Munah Malekm.
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*Este conteúdo segue os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). ODS 05 – Igualdade de Gênero; ODS 10 – Redução das Desigualdades; e ODS 16 – Paz, Justiça e Instituições Fortes.
