A Comissão de Educação (CE) aprovou, nesta terça-feira (6), requerimento de convite ao ministro da Educação, Camilo Santana. A intenção é que o auxiliar do presidente Lula compareça ao colegiado para prestar informações sobre distorção de R$ 2,7 bilhões na execução do orçamento da pasta. O valor incongruente conta de apontamento da Controladora Geral da União (CGU), nas contas do MEC referentes ao ano de 2023.
O requerimento, de autoria da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), detalha dados da auditoria da CGU. O documento aponta distorção de cerca de R$ 1,7 bilhão relativas à manutenção imprópria. O dado decorre de ativos do MEC e de registros de crédito de prestação de contas não analisadas. “A CGU também apontou outro problema nas contas do MEC referentes a 2023, que seria um saldo de R$ 675,4 milhões classificado como Obras em Andamento. Para a construção de 444 Centros de Atenção Integral à Criança (Caic)”, aponta o requerimento.
O documento, que teve aval da Comissão de Educação no Senado, afirma que o programa é da Secretaria de Projetos Educacionais Especiais (Sepespe), que foi extinta em 1995. Na mesma data de finalização do projeto. “Há uma diferença de R$ 10,4 milhões nos cálculos de depreciação de bens móveis”, cita. A distorção ocorreria nos cálculos feitos pelo Sistema de Administração de Patrimônio (SAP) do MEC. E também pelo Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) do governo federal.
Distorção
Além da questão orçamentária, o presidente da Comissão, senador Flávio Arns (PSB-PR), também solicitou inclusão na audiência com Camilo Santana de debates sobre as carreiras educacionais. O senador quer tratar do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
Temas
Flávio Arns ainda apontou para discussões sobre os desdobramentos do novo ensino médio, que teve aprovação recente pelo Congresso Nacional e sanção pelo presidente Lula. O presidente do colegiado ainda prevê perguntas ao ministro dobre sobre o próximo Plano Nacional de Educação (PNE).
Comissão
Os senadores presentes à reunião da Comissão de Educação aprovaram ainda audiência pública voltada a debater o “Projeto NaMoral — Integridade, Ética e Cidadania”. O programa é desenvolvido pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Outro requerimento, da senadora Teresa Leitão (PT-CE), propõe audiência pública para discutir a implementação da educação escolar quilombola no país.
Leia mais da Sagres Em OFF:
- Presidente do STF pede desculpas para Maria da Penha em nome do Judiciário
- TSE lança nova campanha de combate à desinformação durante eleições 2024
- Conciliação sobre o marco temporal tem impasse e Apib ameaça abandonar STF
*Este conteúdo está alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). ODS 04 – Educação de Qualidade; e ODS 16 – Paz, Justiça e Instituições Fortes.
