O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, fez nesta quarta-feira (7), em nome do Poder Judiciário, um pedido de desculpas à ativista Maria da Penha. Barroso citou a demora e falhas da justiça brasileira na análise do seu caso de violência doméstica. O ministro formalizou o pedido na data em que a Lei Maria da Penha completa 18 anos em vigor, durante evento sobre a violência contra a mulher. A reunião teve organização do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em uma escola pública localizada no Sol Nascente, região administrativa do Distrito Federal.
“Eu gostaria de dizer a Maria da Penha, em nome da justiça brasileira, é preciso reconhecer que no seu caso ela tardou e foi insatisfatória e, portanto, nós lhe pedimos desculpas em nome do estado brasileiro pelo que passou e pela demora em punir os culpados”, afirmou Barroso. O pedido de desculpas atende a uma recomendação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) sobre o caso. “Estamos aqui mais do que para reconhecer que houve uma falha do sistema de justiça, que de fato ocorreu”.
“Nós estamos aqui, na verdade, para procurar mudar a história, para protagonizarmos um novo começo. Um tempo em que coisas como essas, que aconteceram com a Maria da Penha, não voltem mais a acontecer”, acrescentou o presidente do STF. Barroso afirmou ainda que é necessário defender o direito das mulheres “viverem em paz” e de “buscarem a própria felicidade sem o estigma da violência de gênero”. “Só existe um lado nessa luta e, aqui, não pode haver polarização, nós precisamos de todos para superarmos essa epidemia triste brasileira que é a violência contra mulher”, disse o ministro nas desculpas.
Desculpas
O presidente do STF afirmou ainda que: “Homem que bate em mulher não é macho, é covarde. Homem que pratica violência sexual contra a mulher é um fracassado, não um vitorioso porque não foi capaz de conquistá-la”.
Reação
Questionada por jornalistas sobre o pedido de desculpas, Maria da Penha disse que foi tardio, mas que ficou feliz com a ação. “Eu fiquei feliz por essa desculpa porque eu realmente esperava que tivesse sido feita há mais tempo. […] Eu acho que realmente é um reconhecimento a um trabalho que foi feito desde o dia em que tentaram contra a minha vida. Porque desde esse dia eu comecei a lutar por justiça e a justiça não aconteceu com a rapidez que deveria ter acontecido”, afirmou.
18 anos
Maria da Penha também elogiou a legislação, mas disse que o acesso à informação em alguns lugares do país ainda é precário. “Realmente a gente tem essa lei bem implementada nas grandes cidades e nas capitais brasileiras que já é um grande avanço. Mas nós precisamos interiorizar a lei. Porque as mulheres dos pequenos municípios estão desassistidas nesse sentido. Não tem onde denunciar, não tem como se inteirar sobre os seus direitos, né? Porque o conhecimento sobre a lei não está em todos os municípios porque não existe incentivo para isso”, disse.
Contexto
Sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2006, a Lei Maria da Penha é considerada um marco na defesa dos direitos das mulheres no Brasil. Farmacêutica, Maria da Penha sobreviveu a uma tentativa de homicídio praticada pelo seu ex-marido. Ela teve que lutar por anos para que o agressor fosse punido após os atos de violência que a deixaram paraplégica.
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*Este conteúdo segue os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). ODS 05 – Igualdade de Gênero; ODS 10 –Reducação das Desigualdades; e ODS 16 – Paz, Justiça e Instituições Fortes.
