A primeira versão do Plano Nacional de Educação entrou em vigor em 2014. No ano que vem, um novo documento terá de ser apresentado e votado levando em conta os avanços da ciência e tecnologia e ainda as mudanças psicossociais. Neste momento, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte, discute o tema com especialistas e autoridades do Governo Federal.
Referência
Em junho de 2022, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, divulgou um relatório sobre o Plano Nacional de Educação. De acordo com o levantamento, A meta 20, que trata do financiamento da educação, foi impactada, sem contar os cortes seguidos e também a queda na execução dos recursos nos últimos 10 anos. Das 20 metas, apenas cinco foram cumpridas.
Audiência Pública
Uma audiência pública foi realizada nesta segunda-feira (22) em Brasília. Garantir que a discussão do novo Plano Nacional de Educação seja participativa e democrática é um dos desafios do debate. O senador Flávio Arns (PSDB – PR), presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esportes do Senado, justificou que um debate bem antecipado do novo Plano, serve para avaliar o que funcionou até agora no PNE em vigência.
“Alguém pode perguntar porque já estamos discutindo o monitoramento e controle de um Plano que ainda não foi elaborado e que só será apreciado pelo poder legislativo em 2024. Fazemos essa discussão porque precisamos avaliar o que funcionou bem neste sistema, no atual Plano Nacional de Educação, que fica em vigência até o ano que vem e que experiências podemos aproveitar no novo plano”
Acesso, qualidade e equidade
Antônio Lassance, pesquisador do IPEA – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada -, salientou que as circunstâncias vividas pela educação durante a pandemia, especialmente com cortes no orçamento, devem ser levadas em consideração na discussão do novo Plano, sem esquecer a abordagem sobre o acesso, qualidade e equidade.
“Toda política, todo programa, com monitoramento e avaliação que sejam feitos sobre políticas e programas, devem se questionar como está o acesso, qualidade e equidade. Tudo vive um prejuízo ainda maior, quando vivemos conjunturas como as que passamos nos últimos quatro anos, quando tivemos problemas dramáticos como o da pandemia, cortes orçamentários, além de um apagão de dados e um apagão de governança também”.
Ainda sobre os problemas apresentados no atual Plano Nacional de Educação, o procurador Lucas Sachsida Carneiro, integrante do Conselho Nacional dos Procuradores – Gerais, alertou que erros não podem ser repetidos.
“O antigo Plano nos mostrou uma ineficiência normativa, em fraco descumprimento, por diversos fatores. As normas para o um novo Plano Nacional de Educação deve experimentar os erros, sem que seja permitido errar novamente”.
Agenda
Na agenda de debates sobre o novo Plano Nacional de Educação, os problemas que serão enfrentados devem ser amplamente discutidos. além de estudos e pesquisas, está sendo elaborado um relatório de monitoramento de metas do PNE desde 2014 até 2024; além da realização de conferências, como a CONAE – Conferência Nacional de Educação – e CONAPE – Conferência Nacional Popular de Educação.
“Todos nós que trabalhamos com educação sabemos dos problemas que estamos enfrentando por causa da pandemia. Ainda temos índices grandes de ansiedade, os ataques as escolas, de saúde mental que vieram à tona, assim podemos ver como será o desafio que teremos pela frente”, destacou a procuradora Luciana Caso Casarotto, que também faz parte do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais.
Com informações da TV Senado*
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