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Sete pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público Federal (MPF) por suspeita de superfaturamento nas obras de construção de trecho da Ferrovia Norte-Sul, que corta o estado de Goiás
De acordo com o MPF, os crimes praticados foram de peculato (art. 312 do Código Penal), corrupção passiva (art. 317 de Código Penal) e fraude à licitação (art. 96, inciso I, da lei nº 8.666/93). Os denunciados foram Valdemar Costa Neto, ex-deputado federal e ex-presidente do Partido da República (PR); José Francisco das Neves, ex-presidente da Valec; Luiz Carlos Oliveira Machado e Gustavo Henrique Malaquias, ex-superintendentes de construção da Valec; Djalma Florêncio Diniz Filho, diretor-presidente da Pavotec; Itamar Antônio de Oliveira, então engenheiro fiscal da Valec, e Ricardo Ribeiro de Paiva, então engenheiro da empresa supervisora das obras. A denúncia foi baseada em inquéritos policiais, medidas cautelares, acordos de leniência e colaborações premiadas de executivos dasempreiteiras Camargo Correia, Andrade Gutierrez, Carioca Engenharia e UTC/Constran.
Segundo a denúncia, executivos das principais empreiteiras do país formaram cartel para, mediante acordo de divisão de lotes, combinação de preços e oferecimento de propostas não competitivas (de cobertura, apenas para simular competição), eliminarem a concorrência e dominarem o mercado de construção ferroviária. Assim agindo, no período de 2000 a 2011, frustraram o caráter competitivo das licitações realizadas pela Valec – Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. destinadas à construção da FNS, combinando, manipulando e elevando arbitrariamente os preços (sobrepreço), em detrimento da Administração Pública.
Para o procurador da República Helio Telho Corrêa Filho, a atuação do cartel levou à celebração, com sobrepreço, do Contrato nº 065/2010, que é objeto da denúncia. O contrato refere-se às obras do Lote 2S da Concorrência nº 004/2010, deflagrada para a construção do trecho de 136 quilômetros da FNS, entre Ouro Verde/GO e São Simão/GO, subtrecho Rodovia GO-156 (Palmeiras de Goiás) e o início da Ponte do Rio Verdão em Turvelândia/GO. O sobrepreço foi de, no mínimo, R$29.859.750,18, equivalente a 8,7% em relação aos preços de mercado em setembro de 2009, o que, em valores atualizados, alcançam R$ 76.297.168,65.
A denúncia sustenta que, no esquema criminoso, Valdemar Costa Neto dava sustentação política a José Francisco das Neves, o “Juquinha”, que, além de homologar os resultados das licitações, aprovar e assinar os contratos superfaturados e provenientes de fraudes à licitação, tinha o papel de garante do cartel. Além disso, para que Juquinha admitisse novas empreiteiras no Cartel, Valdemar Neto cobrou delas vantagem ilícita, espécie de pedágio ou de luvas.
Ainda segundo o MPF, apenas as empresas Pavotec, Tejofran e Trial Infraestrutura, que nunca tinham feito qualquer doação eleitoral anterior ao PR ou a seus candidatos, após a solicitação de propina por Valdemar Neto, em 2010 e 2014, ofereceram e efetivamente efetuaram pagamentos em forma de doação eleitoral oficial registrada na Justiça Eleitoral, que somam ao todo quase R$ 1,2 milhão.
Além do pedágio, os dois solicitaram propina às empreiteiras equivalente a 5% do valor do contrato, que deveria ser paga em parcelas, a medida em que as respectivas medições dos serviços a serem executados fossem sendo liquidadas pela Valec. Parte da propina foi solicitada e paga em espécie e parte dissimulada como doação oficial (regularmente declarada à Justiça Eleitoral) para as campanhas eleitorais do Partido da República nos anos de 2010, 2012 e 2014.
Djalma Florêncio Júnior, sócio e diretor da Pavotec, empresa líder do consórcio vencedor do contrato, atuou para viabilizar o seu ingresso e a sua participação no cartel, negociando a propina, realizando contatos com representantes das empresas e dos consórcios concorrentes, combinando a formação dos consórcios, a distribuição dos lotes, os preços a serem praticados, as propostas de cobertura e atuando para que os acordos espúrios fossem cumpridos.
Já os denunciados Gustavo Malaquias e Luís Carlos Machado, ex-superintendentes de construção da Valec, foram responsáveis por elaborar o orçamento de referência, que continha sobrepreço de mais de R$ 35 milhões, correspondente a 10,29% sobre o preço de mercado.
Por fim, os denunciados Itamar Oliveira e Ricardo Paiva concorreram diretamente para o superfaturamento decorrente do pagamento de serviços de fornecimento de aeronave não comprovados. Os dois elaboraram medições atestando que tais serviços haviam sido prestados, o que viabilizou o respectivo pagamento lesivo aos cofres da Valec. O prejuízo causado foi de quase R$196 mil, em valores atualizados.
Além da condenação dos acusados nas penas dos crimes de peculato, corrupção passiva e fraude à licitação, o MPF requer o pagamento da reparação do dano em R$76.297.168,65, relativo aos prejuízos causados à Valec.
A reportagem do Sagres On não conseguiu contato com os citados na denúncia. O espaço segue aberto.
Com infomações do MPF
