O Brasil caiu 10 posições no Índice de Percepção da Corrupção (IPC) de 2023, divulgado nesta terça-feira (30) pela entidade Transparência Internacional. O país registrou 36 pontos e ficou na 104ª posição. O IPC mede como especialistas e empresários enxergam a integridade do setor público nos 180 países pesquisados. A nota vai de zero a 100, onde zero significa “altamente corrupto” e 100 significa “muito íntegro”.
Quanto melhor a posição no ranking, menos o país é corrupto, segundo a avaliação. O Brasil ficou com a mesma pontuação da Argélia, da Sérvia e da Ucrânia. Entre os países das Américas, o Brasil ficou atrás, por exemplo, de Uruguai (76 pontos), Chile (66 pontos), Cuba (42 pontos) e Argentina (37 pontos). Para a ONG Transparência Internacional, o país “falhou na reconstrução do pilar político de controle da corrupção” no primeiro ano depois da gestão Jair Bolsonaro (PL).
O Brasil ainda ficou dois pontos a menos do que no ano anterior (2022), abaixo da média global, que está em 43 pontos. Esta é a segunda pior pontuação do Brasil desde o início do cálculo do índice. Nos anos de 2018 e 2019 o país recebeu apenas 35 pontos. O mais bem classificado no ranking da Transparência Internacional foi a Dinamarca, com 90 pontos. A Somália recebeu a menor pontuação, com 11 pontos.
Transparência Internacional
Para a Transparência Internacional, em 2023, o Brasil “falhou na reconstrução do pilar político de controle da corrupção”. Para introduzir a crítica, o relatório da entidade cita o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro como “um retrocesso no combate a corrupção no país”.
Como foi?
“Os anos de Jair Bolsonaro na Presidência da República deixaram a lição de como, em poucos anos, podem ser desmontados os marcos legais e institucionais anticorrupção que o país levou décadas para construir”, menciona.
Conceitos
De acordo com o organismo internacional, o combate à corrupção tem construção sob três pilares de um sistema de controles: o judicial, o político e o social. Pilares esses que, segundo a análise do relatório, “Bolsonaro se esforçou para atacar”. “Se tratava de um governo dedicado intensamente à neutralização de cada um desses pilares, seja para blindar sua família de investigações de esquemas de corrupção fartamente comprovados, seja para evitar um processo de impeachment por seus incontáveis crimes de responsabilidade e ataques à democracia”, prossegue.
Como está?
Com relação ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o relatório critica, por exemplo, a flexibilização da Lei das Estatais. “Já há sinais de piora nos termos atuais de barganha entre governo federal e Congresso, com a reintrodução de outra grande moeda de troca política: o loteamento das estatais”, pontua. Nesse sentido, a Transparência Internacional cita o caso da Petrobras.
Petrolão
“Os efeitos já começaram a ser sentidos na principal empresa brasileira e foco de macro esquemas de corrupção, a Petrobras, com afrouxamento de regras de blindagem política no estatuto da companhia e nomeações de gestores atropelando vetos do departamento de compliance, inclusive indivíduos investigados por corrupção”, destaca.
Alento
Como ponto positivo da atual gestão, o relatório menciona uma decisão da Controladoria-Geral da União (CGU) de reverter o sigilo de documentos determinados pelo governo anterior. “O âmbito do controle social da corrupção, houve avanços. A Controladoria-Geral da União (CGU) reverteu quase duas centenas de sigilos abusivos determinados pelo governo Bolsonaro e, mais importante, estabeleceu regras para prevenir novas violações da Lei de Acesso à Informação”, detalha.
Investigação
Também há citação à operação da Polícia Federal que investiga espionagem ilegal da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no parecer da Transparência Internacional como algo positivo. Além disso, a aprovação da Reforma Tributária tem “potencial para diminuir a possibilidade de regimes especiais e a influência do lobby ou pagamento de suborno a autoridades”.
Recomendações
A Transparência Internacional fez uma série de recomendações. Entre elas, a implementação de uma política nacional anticorrupção “com ampla participação da sociedade civil”. Outra orientação foi para que o governo garanta “máxima” transparência nos programas de investimento público, como, por exemplo, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Além disso, que preserve a Lei das Estatais e fortaleça os mecanismos de governança dessas empresas, “impedindo que se tornem moeda de troca”.
Resposta
Em nota, a Controladoria-Geral da União (CGU) informa que o governo “vem restabelecendo a estrutura dos conselhos de políticas públicas” e que a CGU “trabalha diariamente para corrigir riscos de corrupção em políticas públicas, contratações e outras ações do Estado”.
Fortalecimento
Além disso, a Controladoria argumenta que vem “fortalecendo a integridade dos órgãos federais e colaborando para a implementação de programas de integridade pública, fomentando a adoção de mecanismos de prevenção à corrupção por empresas e aprimorando mecanismos de detecção e sanção de corrupção”.
Países com maior pontuação:
Dinamarca (90 pontos); Finlândia (87 pontos); Nova Zelândia (85 pontos); Noruega (84 pontos); Cingapura (83 pontos).
Países com menor pontuação
Iêmen (16 pontos); Venezuela (13 pontos); Síria (13 pontos); Sudão do Sul (13 pontos); Somália (11 pontos).
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*Este conteúdo está alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). ODS 16 – Paz, Justiça e Instituições Fortes.
