O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou que, neste ano de eleições municipais, lançará um centro de ‘combate à desinformação, discursos de ódio, discriminatórios e antidemocráticos no âmbito eleitoral’. O Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (Ciedde), que funcionará em Brasília, na sede do tribunal, será inaugurado na próxima terça-feira (12), ás 16h30.
O ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE, comandará a nova estrutura. Segundo o tribunal, o centro promoverá a cooperação da Justiça Eleitoral com órgãos públicos e entidades privadas, inclusive redes sociais e serviços de mensagens privadas, para garantir o cumprimento das regras estabelecidas pelo TSE para a propaganda eleitoral. Em outubro, os brasileiros votarão para escolher prefeitos e vereadores.
Conforme o TSE, o centro auxiliará os Tribunais Regionais Eleitorais a tratar das regras de uso da inteligência artificial nas eleições. Além do combate à desinformação e à deepfake e na proteção à liberdade de escolha de eleitoras e eleitores, contra discursos antidemocráticos, por exemplo.
Discursos
Foram convidadas para integrar o Ciedde: Procuradoria-Geral da República (PGR) , Ministério da Justiça. Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Segundo o TSE, os integrantes do centro poderão trocar informações para agilizar o contato entre órgãos, entidades e plataformas de redes sociais a fim implementar ações preventivas e corretivas.
Orientação
O Ciedde também coordenará cursos, seminários e estudos para a promoção de educação em cidadania, democracia, Justiça Eleitoral, direitos digitais e combate a desinformação eleitoral. Além de organizar campanhas publicitárias e educativas e sugerir alterações normativas.
Resoluções
Em fevereiro, o TSE aprovou regras para as eleições municipais que tratam do uso da inteligência artificial e proibição de deepfakes. Além da possibilidade de responsabilizar plataformas que não atuarem para remover, imediatamente e no período eleitoral, discurso de ódio ou antidemocrático.
Proibição
No caso da inteligência artificial na propaganda eleitoral, a resolução prevê: conteúdos manipulados por IA deverão ter identificação. Restrição ao uso de chatbots e avatares para intermediar a comunicação da campanha; proibição absoluta ao uso de deepfake. O uso irregular da IA pode gerar consequências também eleitorais, como cassação do registro de candidatura e do mandato.
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*Este conteúdo está alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). ODS 16 – Paz, Justiça e Instituições Fortes.
