O tempo seco chegou e a umidade do ar está baixa. Nesta terça-feira (30), o Climatempo registra 28% e o Inmet prevê apenas 20% de umidade para Goiânia. O nível está abaixo do ideal indicado pela Organização Mundial da Saúde (OMS), que é uma porcentagem entre 40% e 70%. O auditor fiscal da Agência Municipal do Meio Ambiente de Goiânia (Amma), Renato Medeiros, disse que a umidade do estado é semelhante a um deserto.
“A qualidade do ar cai e Goiás já tem umidade do ar muito baixa. A umidade aqui é quase como num deserto, chega a ser igual”, disse.
Um dos problemas que contribui com a baixa umidade são as queimadas e muitas pessoas que moram na capital ainda têm a “cultura” de queimar resíduos no quintal de casa. O fiscal da Amma explicou que essa prática ajuda o clima ficar mais seco, dificulta a respiração e aumenta o risco de incêndio. Porém, Medeiros destacou que o ato não é um crime.
“É uma infração administrativa prevista no Código de Posturas. Existe essa proibição de queimar resíduos, restos de vegetais e objetos que se queira descartar no quintal ou mesmo na rua, calçadas e vias públicas. Então é uma infração contra a postura municipal de Goiânia”, disse.
Leis ambientais
A lei 9.605 de 1998 estabelece as sanções penais e administrativas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Já o decreto 6.514 de 2008 dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente e o processo administrativo federal para apuração dos atos. Ao colocar fogo fora do próprio quintal, segundo Renato, o ato se torna um crime.
“[O fogo] pode perder o controle porque é um lote vago, geralmente tem mato e vai se alastrar. Pode até queimar residências vizinhas. Então ele pode ser acionado na esfera criminal nesse caso, que é algo mais grave”, detalhou.
A punição para crimes como esse é uma multa inicial de R$ 5 mil e que pode chegar a R$ 10 milhões, dependendo do volume e da magnitude da infração. Conforme Renato, as ocorrências fiscais da Amma são compartilhadas com os órgãos competentes para aplicação das penas.
“Compartilhamos com o Ministério Público e com a Dema [Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra o Meio Ambiente]. Por amostragem, eles vão olhar aquelas infrações que são mais reincidentes ou aquilo que chama atenção pela gravidade. Ao verificarem as fontes, e o relato, diante das circunstâncias daquelas infrações, eles podem acionar aquela pessoa para prestar depoimento”, contou.
Ocorrências
Segundo o auditor fiscal da Amma, as infrações cometidas nas residências são mais simples de constatar por causa da fumaça e de outros resquícios do pequeno incêndio, além da presença de um morador no local. Porém, Medeiros apontou que quando o incêndio é causado em lote baldio o flagrante fica mais difícil, pois se identifica a infração, mas não se consegue responsabilizar o infrator.
Conforme detalhado por Medeiros, a Amma já atendeu cerca de 25 ocorrências de incêndio em residências entre janeiro e agosto de 2022. O auditor afirmou que a Agência trabalha para prevenir os episódios desde o período chuvoso ao mais seco.
“Desde janeiro, quando o período de chuva começa a se intensificar, nós mapeamos os setores que têm mais lotes vagos, Goiânia tem muitos. Então, distribuímos as equipes fiscais”, disse.
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A legislação estabelece que a altura máxima da vegetação em lotes vagos deve ser de 40 centímetros, mesmo que o mato esteja seco. Renato contou que que se a altura estiver nesses 40, mesmo que a pessoa coloque fogo, será um incêndio controlado. “Não vai se alastrar como se o mato estivesse alto. Então trabalhamos nesse sentido de prevenção. E até o momento já fizemos 9.500 vistorias in loco em Goiânia”.
Denúncias
A prática de queimar resíduos em casa já é chamada de “cultura”, pois para muitas pessoas é uma forma de limpeza. Renato Medeiros tem uma teoria de como essa cultura se mantém na capital.
“Goiânia é uma cidade ainda muito interiorana, o pessoal na roça costuma fazer aquela queimada mais controlada e veio para a cidade e mantém isso. Vai passando de pai para filho”, disse.
Renato Medeiros disse que não existe a necessidade de queimar resíduos na própria residência, pois o caminhão de coleta da Comurg leva todo o lixo. “A pessoa tem que entender que a prefeitura tem o serviço de coleta. E mesmo aquelas folhagens elas podem ensacar tudo que a Comurg vai levar”, frisou.
Nos casos de terreno baldio ao lado da residência, o auditor fiscal da Amma orientou que o morador do bairro não coloque fogo para limpar. O ideal é fazer uma denúncia para a Amma verificar se houve crime.
“Os canais de denúncia são o telefone 161 ou pessoalmente na Agência. A pessoa vai denunciar um lote baldio ao lado da casa dela, passa o endereço e a gente vai procurar o proprietário pelo cadastro do IPTU, notificar e limpar”, explicou.
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Medeiros explicou a Amma pode a Comurg para fazer a limpeza, desta forma, o serviço será cobrado quando o dono do imóvel for encontrado. “Se ele não for localizado, a gente faz publicação no diário oficial e dá um prazo de oito dias. Se ele não responder, a gente faz esse encaminhamento para a Comurg e eles vão fazer a roçagem e cobrar por isso”.
Soluções
A Agência Municipal do Meio Ambiente de Goiânia realiza ações educativas junto às escolas através da Gerência de Educação Ambiental, além de estar presente nos parques municipais da cidade. Renato Medeiros destacou que neste período de maior seca, também venta muito e muitos incêndios podem começar espontaneamente e se alastrar muito rápido.
O fiscal da Amma acredita que o papel mais importante de conscientização para não colocar fogo no lixo é feito entre as pessoas no cotidiano. “A gente não consegue mudar uma cultura de uma hora para outra e nem numa mega campanha. É uma pessoa falar com a outra, com quem tem um laço mais estreito, pois ela vai parar e ouvir”, finalizou.
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