A Organização das Nações Unidas no Brasil (ONU Brasil) promove até o próximo dia 10 de dezembro a campanha “UNA-SE pelo Fim da Violência contra as Mulheres e Meninas”. A iniciativa global do secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, começou na segunda-feira (20). Neste ano, a ação traz a hashtag #NãoTemDesculpa.
No Brasil, o principal objetivo da campanha neste ano é mobilizar parcerias para investir em prevenção para erradicar a violência contra mulheres e meninas e garantir que cada mulher e cada menina possa viver uma vida livre de violência.
De acordo com a ONU, porém, apenas 55% das mulheres no mundo estão em posição de fazer escolhas a respeito de cuidados de saúde, contracepção e a consentir quanto à atividade sexual. Só no Brasil, 6% das mulheres de 15 a 49 anos têm ou tiveram necessidades não atendidas de planejamento familiar.
Nesse sentido, conforme a ONU, reivindicar autonomia sobre o corpo é fundamental para o exercício de todos os outros direitos humanos — como o direito à saúde, à educação ou o direito de viver sem violência.
Foco
A campanha “UNA-SE pelo Fim da Violência contra as Mulheres” terá três focos:
- Interseccionalidade e as múltiplas experiências das mulheres em um país plurirracial e multicultural;
- Violência Política contra Mulheres, incluindo a violência online e desinformação de gênero e a importância do financiamento de campanha para mulheres candidatas como medida de prevenção a longo prazo da VPCM/VBG;
- Financiamento: foco nos gastos públicos; e nas formas de financiamento de políticas públicas que garantam direitos sociais, econômicos, culturais, entre outros.
Segundo a ONU, entretanto, menos de 0,2% da ajuda governamental global é direcionada para a prevenção da violência de gênero. A campanha enfatiza que é necessário um investimento mais sustentável para prevenir a violência contra mulheres e meninas.
A campanha
Desenvolvida desde 2008, a UNA-SE apoia os 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra Mulheres e Meninas e pede união de esforços e de ações, além de investimentos robustos para proteger os direitos humanos de todas as mulheres e meninas e prevenir e responder a violência baseada em gênero.
Conforme a ONU, as diferentes formas de violência contra mulheres e meninas continuam sendo uma das violações de direitos humanos mais prevalentes e generalizadas no mundo. Apesar do progresso significativo no que concerne à legislação e às políticas públicas, o Brasil infelizmente continua a registrar altos índices de violência contra mulheres e meninas.
A campanha UNA-SE articula compromissos das Coalizões de Ação do Fórum Geração Igualdade, especialmente a de Violência Baseada em Gênero e a de Justiça Econômica. O objetivo é acelerar investimentos, sensibilizar autoridades públicas para políticas de prevenção e enfrentamento à violência contra as mulheres e meninas. Por fim, mobilizar diversos setores em torno da causa.
Igualdade de gênero e empoderamento
Este ano, o tema da campanha também está alinhada com o tema prioritário para 2024 da Comissão sobre o Estado da Mulher (CSW). O foco é acelerar a conquista da igualdade de gênero e o empoderamento de todas as mulheres e meninas. Além disso, combater a pobreza e fortalecer as instituições e o financiamento com perspectiva de gênero.
Além disso, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em 2022, houve aumento de 8,2% no número de estupros (74.930 estupros e estupros de vulnerável registrados) em relação a 2021, sendo que 88,7% das vítimas eram mulheres e meninas e, dessas, 56,8% eram negras e 0,5% indígenas. As principais vítimas da violência sexual são crianças, especialmente as meninas: 61,4% têm entre 0 e 13 anos de idade.
Houve ainda um crescimento em todos os indicadores de violência doméstica. Agressões por violência doméstica (245.713 ocorrências registradas) cresceram 2,9% em relação a 2021; ameaças (613.529 ocorrências registradas) cresceram 7,2%. O número de feminicídios também aumentou (1.437 ocorrências registradas), com alta de 6,1%, bem como as tentativas de feminicídio aumentaram em 16,9%.
Pessoas LGBTQIA+ têm sofrido com discurso de ódio, discriminação e violência. De acordo com o Observatório de Mortes e Violências LGBTI+, 273 pessoas LGBTQIA+ morreram de forma violenta no Brasil em 2022.
Entre 2011 e 2020, organizações da sociedade civil registraram 1.814 incidentes de violência contra mulheres relacionados a conflitos por terra e meio ambiente no Brasil. Outrossim, o País também ocupou o ranking no número de assassinatos de defensores/as da terra e do meio ambiente em 2022.
Políticas públicas
Nos últimos anos, políticas e programas para responder às múltiplas formas de violência apresentaram baixos níveis de implementação e execução orçamentária. No contexto do distanciamento social da COVID-19, o país enfrentou obstáculos para oferecer acesso efetivo a serviços essenciais e proteção para as sobreviventes. Adicionalmente, devido a mudanças no plano plurianual 2020-2023, os gastos dedicados à violência contra as mulheres se tornaram mais difíceis de monitorar.
Em 2020, no ápice da pandemia, 29% do orçamento de 120,4 milhões foram executados. Em 2021, foram gastos 0,05% da alocação de 21,84 milhões para a Casa da Mulher Brasileira, Trata-se do principal programa nacional de resposta à violência contra as mulheres.
Em 2022, todavia, o orçamento para políticas para as mulheres foi o mais baixo nos últimos quatro anos, totalizando 13,7 milhões. Organizações da sociedade civil identificaram uma redução de 45% na disponibilidade dos serviços de aborto legal no país durante o período da pandemia.
Esses dados indicam a importância dos investimentos públicos e privados para responder à violência contra meninas e mulheres.
Vale ressaltar que, em 2023, o Brasil será palco de importantes debates globais sobre igualdade racial e enfrentamento ao racismo. Eles ocorrerão no mesmo período dos 21 Dias de Ativismo, além de receber uma visita de um mecanismo de direitos humanos, vinculado ao Conselho de Direitos Humanos, sobre justiça racial e igualdade:
- 3º Fórum Global da UNESCO contra o Racismo e a Discriminação, com o tema “Equidade e justiça racial como prioridade para o desenvolvimento”, entre os dias 29 de novembro e 1º de dezembro, em São Paulo-SP.
- Sessão do Fórum Permanente sobre Pessoas Afrodescendentes, em data a ser confirmada.
- Missão do Mecanismo Internacional de Especialistas Independentes para promover a justiça racial e a igualdade no contexto da aplicação da lei (EMLER, em sua sigla em inglês), de 27 de novembro a 8 de dezembro.
Origem dos 16 Dias de Ativismo
Os 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres foram criados por ativistas do Centro de Liderança Global das Mulheres em 1991.
Desde então, mais de 6.000 organizações em 187 países participaram da campanha, alcançando 300 milhões de pessoas. Ela continua a ser coordenada, a cada ano, pelo Centro para Liderança Global de Mulheres (CWGL, na sigla em inglês). A ação é usada como estratégia de articulação por pessoas, instituições e organizações em todo o mundo para prevenir e eliminar a violência contra mulheres e meninas.
*Este conteúdo está alinhado ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS), na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) ODS 05 – Igualdade de Gênero
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