A Unidade Prisional Regional (UPR) Feminina de Araçu começou a funcionar na manhã desta segunda-feira (18), pertencente à 2ª Coordenação Regional Prisional da Diretoria-Geral da Administração Penitenciária (DGAP). A UPR antes era um estabelecimento penal misto (que custodiava homens e mulheres). O presídio passou por reforma na estrutura física e ampliação do espaço e agora começa a seguir metas do Plano Estadual de Atenção às Mulheres Privadas de Liberdade e Egressas do Sistema Penitenciário Goiano.

O Plano Estadual foi apresentado durante visita técnica do secretário de Segurança Pública de Goiás, Rodney Miranda, e do diretor-geral de Administração Penitenciária, coronel Agnaldo Augusto da Cruz, ao estabelecimento penal, na manhã desta segunda-feira (18). A UPR é o oitavo estabelecimento penal regional feminino em Goiás, dessa natureza, a entrar em funcionamento.

De acordo com a Secretaria de Segurança Pública (SSP), após as adequações realizadas, próprias de uma unidade prisional feminina, a UPR de Araçu conta com sala de aula, cela de amamentação, cela de enfermaria, consultório médico e brinquedoteca (para visitas dos filhos de custodiadas). Foram disponibilizados colchões novos, uniformes para todas as presas, kits de higiene, além de espaços para atividades de trabalho e reintegração social, entre elas, uma confecção de vestuário para ocupação de mão de obra carcerária. No local, 55 mulheres de unidades prisionais de toda a regional serão alojadas a partir da transferência imediata.

Segundo o secretário de Segurança Pública, Rodney Miranda, a visita técnica é mais um passo frente às realizações da política prisional no Estado de Goiás, buscando finalizar as unidades mistas existentes, além de garantir uma maior qualidade de vida dentro do ambiente prisional para esse público. “A medida irá atender a reinserção social e o devido cumprimento da pena”, frisou.

O diretor-geral da DGAP, coronel Agnaldo Augusto da Cruz, afirmou que a unidade é um modelo a ser seguido na instalação de novos estabelecimentos penais com exclusividade de público feminino. “A DGAP vem se desdobrando em esforços na busca de melhorar as condições humanas da custódia feminina, cabendo, portanto, a implantação sólida e responsável de uma política voltada para esse público, conforme determinam os protocolos de Justiça e a legislação”, destacou o diretor-geral.

De acordo com o governo de Goiás, a reforma e a ampliação da UPR de Araçu contaram com recursos da DGAP, com a utilização da mão de obra de cinco custodiados; Conselhos da Comunidade da Execução Penal das Comarcas de Araçu; Mozarlândia Uruana Cidade de Goiás e parceiros na execução da reforma; bem como parceria com os Poderes Executivos dos Municípios de Araçu; Caturaí e Avelinópolis; e Poder Judiciário. De acordo com o 2º Coordenador Regional Prisional da DGAP, Aristóteles El Assal, todos os presos envolvidos nas obras de reforma e ampliação da UPR receberam remição da pena pelo trabalho, como determina a Lei de Execução Penal (LEP).

Plano Estadual de Atenção às Mulheres Privadas de Liberdade e Egressas do Sistema Penitenciário Goiano

O Plano Estadual de Atenção às Mulheres Privadas de Liberdade e Egressas do Sistema Penitenciário Goiano, elaborado pela DGAP, a partir de diretrizes do Ministério da Justiça e Segurança Pública, da SSP e do Governo de Goiás, tem como objetivo extinguir presídios mistos no Estado e criar 12 presídios regionais exclusivamente femininos, sendo ao menos um estabelecimento penal desse tipo em cada uma das Coordenações Regionais da instituição; e ampliar vagas masculinas nas demais unidades prisionais.

A elaboradora do plano, a policial penal Paula Mônica Alves dos Reis destacou que a proposta visa atender as assistências específicas das mulheres encarceradas e egressas. “Nos últimos cinco anos, houve um aumento em mais de 500% no número de mulheres encarceradas no Brasil. Foi a partir daí, que o Governo Federal verificou a necessidade da criação de uma política voltada às mulheres e solicitou a criação dos planos aos Estados”, disse.

Ainda segundo Paula Mônica, em Goiás, o principal objetivo nesse início da implantação do plano, é a extinção dos presídios mistos, para aplicação de políticas específicas às mulheres. “Entendemos que a primeira medida que temos que adotar para dar início às políticas voltadas a esse público é a separação do público feminino do público masculino em unidades que sejam exclusivamente femininas”, ressaltou. “Nesse sentido, verifica-se, por exemplo, a necessidade de um atendimento médico diferenciado às mulheres, de atividades laborativas específicas a elas”, concluiu.