O vereador Anselmo Pereira (MDB), líder do prefeito Rogério Cruz na Câmara de Goiânia, disse em entrevista à Sagres, nesta sexta-feira (27), que o Código Tributário passará por uma readequação. “É lógico que um código parado há tantos anos, uma revisão dele, possivelmente tenha algumas distorções e por isso há a necessidade de mais atualizações, então vamos fazer uma readequação. Nós vamos adequar para ter um código tributário mais próximo do setor produtivo e da sociedade”, declarou.

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Anselmo disse que irá conversar com as equipes para uma mudança, na visão dele, fundamental no Código. “Sou contra que imóveis comerciais tenham alíquotas maiores do que imóveis domiciliares. Como que um imóvel que produz riqueza, trabalho, é mais tributado do que um lote que se encontra em especulação?”, questionou.

O parlamentar também falou sobre o Plano Diretor e contou que três projetos de Lei complementares devem ser apresentados em cerca de 10 dias: Projeto de Impacto de Vizinhança, Projeto de Impacto de Trânsito e Projeto da Política Habitacional do Município de Goiânia. “Esses três primeiros devem chegar antes para dar oportunidade para a Câmara discutir, fazer audiências públicas e também para darmos celeridade, porque temos que estar com todo esse arcabouço de leis pronto até o dia 1º de setembro. Vale ressaltar que o Plano Diretor de Goiânia tem uma emenda que exige atualização de 2 em 2 anos”, detalhou o vereador.

Como líder do prefeito, Anselmo afirmou que neste ano de 2022 serão “dezenas de projetos” enviados à Câmara de Goiânia, como a reforma do Código de Postura e uma nova Lei Ambiental. “Goiânia tem 88 anos e não tem uma lei ambiental. Isso, ao meu entender, é um dos maiores prejuízos, inclusive, para possíveis investimentos na cidade. Se formos somar, nós temos que aprovar até o dia 1º de setembro quase 12 leis de extrema importância para a capital”, projetou o parlamentar.

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