Depois prometer para fevereiro e postergar para março, agora a prefeitura de Goiânia pretende usar o prazo máximo para enviar os projetos de Leis Complementares ao Plano Diretor à Câmara Municipal. As propostas devem ser encaminhadas ao Legislativo e aprovadas até o dia primeiro de setembro, em respeito ao prazo legal, que termina 180 dias depois da sanção do Plano. O PDG exige ao menos 12 projetos que definem regulamentação de Leis anteriores, como o Código de Posturas, de Obras, de Parcelamento e as leis Ambiental, dos Vazios Urbanos, entre outras.
Ouça “#404: Prefeitura deve usar prazo máximo para aprovar leis complementares ao Plano Diretor” no Spreaker.“Nós temos, na verdade, até o dia primeiro de setembro pra aprovar essas 12 leis complementares do Plano Diretor. Estão sendo avaliadas, estão sendo feitas. Estão sendo construídas as minutas pra depois tornar como projeto de lei e enviarmos, então, para a Câmara”, afirmou o prefeito do Capital, Rogério Cruz (Republicanos). O gestor respondeu a questionamento da repórter Fernanda Santos, do Sistema Sagres, mas preferiu não dar detalhes sobre o andamento da elaboração, nem precisar novo prazo de envio, para que os vereadores tenham tempo para discutir as matérias.
Outras leis que não são complementares, mas têm relação com o PDG, também devem ser colocadas em apreciação, como o Plano de Mobilidade (PlanMob), o Plano de Arborização e Plano de Habitação. Os planos não regulamentam as diretrizes do Plano Diretor, mas definem novas orientações para cada área. Estas últimas, no entanto, não precisam cumprir o mesmo prazo legal definido para as Leis Complementares.
Afogadilho
Mesmo vereadores da base do prefeito relatam, nos bastidores, preocupação com a demora no envio dos projetos de Lei, já que a Casa deverá ter pouco tempo para debater e votar lista extensa de projetos.
Redução
Ao todo, o PDG exige a apresentação de 14 leis complementares, mas a Secretaria Municipal de Planejamento e Habitação (Seplanh) decidiu unificar as leis de Vazios Urbanos, Conjuntos e Projeto Diferenciado de Urbanização (PDU).
Casa suspensa
O Youtube suspendeu o canal da Câmara de Goiânia para transmissões por sete dias. A medida ocorre por causa de dois vídeos com informações falsas sobre a vacina contra a Covid-19, que geraram duas notificações.
Aviso dado
A plataforma emitiu a primeira notificação ainda em setembro do ano passado, depois da transmissão de audiência pública realizada pela vereadora Gabriela Rodart (DC) sobre o passaporte vacinal. O vídeo continha “informações médicas inverídicas”, segundo o Youtube.
Impróprio
A segunda, que não teve detalhes sobre quais motivos culminaram a notificação, ocorreu no último domingo (24), com base em transmissão de 31 de agosto do ano passado da sessão plenária. Na data, também tiveram falas contra a vacina, mas o Youtube disse, apenas, que houve conteúdo impróprio.
Novo titular
O ex-presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran), Marcos Roberto Silva, vai assumir o comando da Secretaria Estadual de Comunicação. A decisão foi tomada pelo governador Ronaldo Caiado, que tem Marcos como homem de confiança.
Posse
O cargo era, mais uma vez, acumulado pelo secretário geral de governo, Adriano da Rocha Lima. A expectativa é de que a nomeação seja publicada hoje no Diário Oficial do Estado. Marcos é advogado e será o sexto a comandar a Secom. Ele é tesoureiro do União Brasil em Goiás.
Vontade
Depois de Gustavo Mendanha testar o nome de Ana Paula Rezende para a vice, agora o pré-candidato ao Senado, Alexandre Baldy (PP), trabalha para ter a filha de Iris Rezende na primeira suplência.
Conversas
“Ainda não fiz um convite formal, mas já fiz algumas sondagens, porque é a suplente que eu quero”, disse Baldy ao Jornal Opção.
