A prefeitura de Goiânia ainda não tem prazo definido para enviar à Câmara Municipal os projetos que revisam o Código Tributário, com o objetivo de corrigir valores do Imposto Predial e Territorial Urbana (IPTU). As diferenças entre o que foi acordado entre vereadores e prefeitura na tramitação do CTM geraram debate e desgaste político nos últimos dois meses, até quando o prefeito admitiu a ocorrência de erros no cálculo.
Em resposta a questionamento da Sagres, a Secretaria Municipal de Finanças informa que os projetos seriam finalizados e remetidos à Casa Civil até ante do Carnaval e não informou quando as matérias chegarão ao Legislativo. O prefeito Rogério Cruz (Republicanos) disse durante entrevista coletiva realizada no dia 14 de fevereiro que “até o final de semana, no mais tardar na próxima semana” enviaria o projeto, o que representaria prazo até a última sexta-feira (25).
Segundo a Sefin, “o projeto que estabelece o Programa de Incentivo à Atualização Cadastral está em processo de elaboração pela pasta e à espera dos estudos de impacto da proposta. Assim que concluído, será encaminhado à Casa Civil”. Já o projeto que prorroga até 31 de dezembro o prazo final para o pedido de revisão do IPTU de 2022 “está em fase final de elaboração” e seria encaminhado para a Casa Civil.
Autonomia
Questionada sobre a efetiva possibilidade de a própria prefeitura revisar os valores lançados para cobrança do IPTU, a Secretaria de Finanças garante que o valor “pode ser revisto de ofício pela autoridade administrativa em todas as situações elencadas no artigo 59 da LC 344/21 – NCTM, em especial nos casos em que deva ser apreciado fato não conhecido ou não provado por ocasião do lançamento anterior e nos casos em que se comprove erro de lançamento apurado pela administração tributária”.
Promessa
A prefeitura anunciou a revisão do imposto de 15 mil imóveis e estudo sobre o valor gerado para outros 35 mil. Até a última sexta-feira (25), segundo a Sefin, foram 3.984 pedidos de revisões do IPTU 2022 solicitadas pelos contribuintes.
Sem volta
O prefeito de Aparecida de Goiânia, Gustavo Mendanha (sem partido) comunicou a políticos e religiosos, em Anápolis, que vai renunciar ao cargo antes do dia 30 de março para disputar o governo de Goiás. O prefeito garantiu que não tem recuo no projeto e que não deve, portanto, usar o prazo final de desincompatibilização, no dia 2 de abril.
Destino
Com a saída, assumirá Vilmar Mariano (Podemos). Na conversa com membros das igrejas Assembleia de Deus e Vida Nova, Mendanha apontou que ainda não definiu o partido. Aliados apontam que as opções são: PL, PP, Patriota ou Podemos.
Transporte
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Goiânia aprovou projeto de que cria o vale-transporte do desempregado. O texto prevê a concessão de bilhetes do transporte coletivo da capital para quem foi demitido sem justa causa por 30 dias.
Comprovação
Além disso, o trabalhador precisa ter atuado por, pelo menos, três meses na empresa. A matéria é do vereador Joãozinho Guimarães (Solidariedade).
Benefício
Segundo justificativa, o projeto “busca minimizar os danos causados aos trabalhadores quando perdem o emprego sem justa causa, incentivando o cidadão/trabalhador a buscar novo trabalho sem se preocupar com os custos do transporte”.
O retorno
A Universidade Federal de Goiás (UFG) vai ampliar as atividades presenciais a partir da próxima segunda-feira (7). Além disso, passa a exigir o passaporte de vacinação contra a covid-19 tanto da comunidade universitária, como de visitantes.
Regras
De acordo com a Portaria da UFG, todos vão precisar apresentar um documento que confirme que estão devidamente imunizados contra a covid-19 para acesso aos prédios da universidade. Serão considerados comprovantes: a caderneta ou cartão de vacinação impresso em papel timbrado, emitido no momento da vacinação ou Certificado Nacional de Vacinação Covid-19, do Ministério da Saúde, disponível na plataforma do Sistema Único de Saúde (SUS), Conecte SUS.
