A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado promoveu na quarta-feira (18) uma audiência pública para discutir a situação da Estação Ecológica Águas Emendadas (Esecae), localizada em Planaltina, a cerca de 50 km do centro de Brasília. Um dos principais temas debatidos foi a possibilidade de visitação pública na unidade de conservação que é uma das principais fontes de abastecimento do DF e de outras regiões do país.
A audiência pública surgiu de um requerimento (REQ 57/2024-CMA) solicitado pela presidente da comissão, senadora Leila Barros (PDT-DF), para discutir a importância e os desafios da Estação Ecológica Águas Emendadas.
Estação ecológica
A Estação Ecológica Águas Emendadas é gerida pelo Instituto Brasília Ambiental e abriga nascentes que formam duas das principais bacias hidrográficas da América do Sul: Tocantins/Araguaia e Bacia do Prata. Na unidade há ecossistemas típicos do Cerrado e espécies lobo-guará e o tamanduá-bandeira, que estão ameaçadas de extinção.
Os recursos hídricos de Águas Emendadas são importantes para o abastecimento do Distrito Federal, mas a região tem riscos de poluição por agrotóxicos e produtos químicos, incêndios florestais e expansão urbana. Essa ameaça ao ecossistema da estação ecológica é um dos principais motivos para o requerimento de audiência pública sobre o tema.
“Nós inventamos todo tipo de energia, solar, eólica, mas água! A água não tem como inventar, até hoje a ciência não foi capaz. Então é um bem muito precioso e que nós temos que tratar com muita responsabilidade entendendo esse patrimônio, esse bem tão precioso que nós temos aqui no nosso Distrito Federal”, disse Leila Barros.
Visitação pública
No centro do debate sobre a situação da estação está a visitação pública ao local e vale lembrar que já ocorre visitação controlada em Águas Emendadas. Representante do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima na audiência, Pedro de Castro e Menezes defendeu a abertura de visitação na unidade.
”A gente entende, no Ministério do Meio Ambiente, que não é possível avançar na conservação sem o apoio da população; e o apoio da população significa visitação”, disse.
Menezes reconheceu que a estação sofre com ameaças como o desmatamento, a urbanização e os incêndios florestais. Porém, ressaltou que abrir a unidade é a melhor forma de preservação e criticou que ela e outras estações ainda sejam fechadas ao público.
“No Distrito Federal todas as unidades de conservação que deveriam estar abertas à população são fechadas. Começando pela área militar de Formosa, passando pela Reserva Biológica da Contagem – que não deveria ser uma reserva biológica, pois não tem atributos de reserva e tem atributos de parque fechado, a Estação Ecológica Jardim Botânico está fechada, a estação ecológica do IBGE está fechada e a Estação Ecológica das Águas Emendadas está fechada”, criticou.
Preocupação para abrir
Em contrapartida ao ministério da área ambiental, a presença livre de muitas pessoas numa unidade de conservação e que abastece com água a região preocupa especialistas e ativistas ambientais. Muna Youssef, do Fórum de Defesa das Águas do Distrito Federal, apontou que empreendimentos que estão surgindo em volta da estação impactam a natureza preservada e observou a necessidade de educação ambiental.
“Eu entendo que a visitação é um meio óbvio das pessoas se aproximarem e gostarem, mas antes disso a gente precisa ordenar a ocupação do entorno”, refletiu.
“A gente tem que fazer um pouco de uma alfabetização ou um ecoletramento, se a gente quiser chamar assim, dos gestores e de alguns políticos de um modo geral. Vamos concordar que as questões ambientais são relativamente novas e os nossos conceitos de desenvolvimento são conceitos já questionáveis, eu não vou dizer nem ultrapassados, eu vou dizer que a gente pode questionar o que a gente tá chamando de desenvolvimento”, destacou.
Proteção do Cerrado
A Estação Ecológica Águas Emendadas é uma das principais unidades de conservação da fauna e flora do Cerrado. Ela é administrada pelo Instituto Brasília Ambiental (Ibram), representado por Marcela Versiani na audiência pública. Para os presentes, Versiani destacou que o Ibram está investindo na proteção da estação contra os incêndios. ”Nós conseguimos regulamentar os planos de manejo integrado do fogo”, afirmou.
“Esse ano a gente conseguiu fazer a contratação de 150 brigadistas para todas as unidades de conservação de uma forma um pouco antecipada, então nós conseguimos fazer algumas ações de prevenção e principalmente de prevenção de incêndios”, contou.
O público aproveitou a audiência pública para pedir à Comissão de Meio Ambiente que faça mais ações específicas para o bioma Cerrado. Em resposta, a presidente da Comissão, a senadora Leila Barros, afirmou que criará uma subcomissão especificamente para o Cerrado em 2025.
”Com a mesma atenção que têm sido tratados os outros biomas aqui dentro desta comissão, nós vamos pegar a frente agora do bioma Cerrado. Esse é o meu compromisso”, disse. Ainda na audiência, Barros cobrou que a causa ambiental seja tratada com mais atenção nos debates sobre o orçamento, para que haja recursos para conservar todos os biomas do país.
Conheça Águas Emendadas
Conheça mais sobre a Estação Ecológica Águas Emendadas no documentário “Águas Emendadas: uma constelação de nascentes”, disponível no canal do Memorial da Cultura Cerratense no YouTube. Segundo descrição dos autores, o documentário apresenta a riqueza do território, os conflitos socioambientais e aponta possíveis soluções para atender os problemas ambientais.
*Com informações da Agência Senado e da Rádio Senado
*Este conteúdo está alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), da Agenda 2030, da Organização das Nações Unidas (ONU). Nesta matéria, o ODS 06 – Água limpa e saneamento e o ODS 16 – Paz, justiça e instituições eficazes.
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