A votação do relatório do Conselho de Ética que decidirá se houve quebra de decoro parlamentar do senador Demóstenes Torres (Sem Partido) foi adiada após a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli. Torres é acusado de usar o mandato para atender os interesses do contraventos Carlinhos Cachoeira.
Após a leitura do relatório, marcada para às 14h:30 ocorreria a votação, porém, com a decisão do ministro, ela deverá ocorrer com intervalo de no mínimo três dias úteis, Toffoli justifica a medida para garantir o exercício do contraditório e da ampla defesa. “Defiro em parte o pedido liminar para que seja garantido ao impetrante que a deliberação acerca do parecer final do processo disciplinar contra ele aberto seja realizada em sessão que deve ocorrer em no mínimo três dias úteis de interstício contados após a divulgação pública da “primeira parte” do parecer do relator com as devidas comunicações e intimações para se garantir o exercício do contraditório e da ampla defesa”.
Além disso, Dias destaca que o tempo servirá para que os parlamentares avaliem as alegações finais de Torres. “Esta decisão compreende também o tempo hábil para que os demais membros do Conselho tenham acesso às razões apresentadas em alegações finais”.
Informações G1
