O senador Marcos Rogério (PL-RO) apresentou nesta quarta-feira (20), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o relatório favorável ao projeto de lei que institui o marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Em seguida, o colegiado concedeu vista (mais tempo para a análise do texto) e adiou a votação da proposta para a quarta-feira (27) da próxima semana. A intenção de senadores da oposição era votar a matéria justamente no mesmo dia em que o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para derrubar a tese.
Integrantes do governo tentaram marcar uma audiência pública sobre o assunto, mas sofreram derrota pela oposição. Foram 15 votos contrários à realização do debate na CCJ e apenas oito votos favoráveis. O texto é o mesmo que pasou pela Câmara Federal, em maio, e na Comissão de Agricultura, em agosto. O tempo maior para a análise do texto foi alvo de proposta da senadora Eliziane Gama (PSD – MA), mas depois passou a ser um pedido de vista coletivo dos senadores governistas.
O adiamento foi solicitado após a leitura do parecer de Marcos Rogério, que manteve o mesmo texto da última votação na Comissão de Agricultura. Integrante da oposição ao governo Luiz Inácio Lula da Silva, o senador Marcos Rogério, relator do PL, defendeu a constitucionalidade da proposta e que ela “equilibra bem” a demarcação de terras indígenas com a justiça para os ocupantes de boa-fé de terras.
Temporal
“O PL equilibra bem – e qualquer um que o analisar de forma despida de preconceitos e ideologia o verificará – a necessidade de proteção das terras indígenas. Com a modernização de sua gestão pelas próprias comunidades, com justiça para aqueles que eventualmente as ocuparam de boa-fé ou por erro do próprio Estado”, afirmou o senador.
Argumento
O relator ressaltou ainda que o projeto “praticamente apenas positiva, explicita em lei o entendimento adotado pelo STF nos paradigmáticos julgamentos do caso Raposa Serra do Sol”.
Calma lá
“Nós temos um projeto que trata exclusivamente, e o resultado desta votação impactará exclusivamente os povos indígenas do Brasil. O tema é atinente aos povos indígenas e a comissão desta área [Comissão dos Direitos Humanos] específica sequer foi aberta para fazer uma avaliação desta proposta (…). Eu pediria que esta comissão fizesse uma audiência pública”, disse a senadora Eliziane Gama.
Outro lado
O projeto de lei se opõe ao julgamento realizado no Supremo Tribunal Federal sobre a tese do marco temporal. A Suprema Corte Por votos julgou o assunto inconstitucional por 9 votos a 2. A decisão ocorreu nesta quinta-feira (21), após a 11ª sessão para julgar o caso.
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*Este conteúdo está alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). ODS 15 – Vida Terrestre; e ODS 16 – Paz, Justiça e Instituições Fortes.
