A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, pediu aos senadores que alterem o projeto de lei 2.159/2021, que modifica regras para o licenciamento ambiental. O texto já passou pela Câmara dos Deputados e, segundo a ministra, “cria gravíssimos problemas” para a fiscalização, licenciamento, proteção e uso sustentável do meio ambiente e dos recursos naturais.
“Se for aprovado tal como veio da Câmara dos Deputados, eu diria que a gente cria gravíssimos problemas para o licenciamento. E mais do que para o processo de licenciamento, para a proteção e o uso sustentável do meio ambiente e dos recursos naturais. E mais do que para a proteção e o uso sustentável dos recursos naturais, cria problemas para os empreendedores. Qualquer coisa que saia do padrão que está dentro do marco regulatório leva necessariamente a processos de judicialização”, disse a ministra.
No momento, o texto tramita em duas comissões do Senado: a de Meio Ambiente e a de Agricultura e Reforma Agrária. As declarações da ministra ocorreram durante audiência pública na Comissão de Infraestrutura da Casa para discutir a exploração de petróleo na foz do Amazonas pela Petrobras. Pelo texto atual, uma série de obras passaria a ficar isenta da obrigatoriedade de buscar licenças ambientais.
Licenciamento
A isenção proposta no projeto envolve setores como saneamento básico, manutenção em estradas e portos. Além da distribuição de energia elétrica com baixa tensão e empreendimentos militares, entre outros.
Contra!
O Instituto Socioambiental (ISA) e o Observatório do Clima (OC) divulgaram uma nota técnica sobre a proposta. Apontam que o PL 2.159/2021 está repleto de “barbaridades” que podem enfraquecer significativamente o processo de licenciamento ambiental, além de gerar risco de judicialização.
Pontos específicos
Segundo Marina Silva, não se pode permitir a chamada licença por adesão em projetos de alto impacto ambiental – na qual não são necessários os estudos ambientais. Para a ministra, isso seria acreditar que “tudo é de boa fé”.
Operação corretiva
Marina diz também que o projeto cria facilidades demais para a licença de operação corretiva, que é quando um empreendedor busca regularizar uma atividade já em operação. “Fica mais fácil para o empreendedor fazer um processo ao arrepio da lei, de forma ilegal, e depois ele entra nesse expediente”.
Inexistência
Também segundo a ministra, com o texto atual, o licenciamento “praticamente vai deixar de existir” em empreendimentos que incidem em terras indígenas ou terras quilombolas. Isso porque os órgãos responsáveis pela proteção dos direitos destas populações só seriam ouvidos, segundo o projeto, se as terras em questão estiverem já homologadas ou tituladas.
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*Este conteúdo está alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). ODS 15 – Vida Terrestre; e ODS 16 – Paz, Justiça e Instituições Fortes.
