O Governo Federal congelou  R$ 15 bilhões do orçamento dos ministérios para conseguir cumprir as regras do arcabouço fiscal e preservar a meta de déficit zero das despesas públicas prevista para o fim do ano. Então, a pasta mais afetada é o Ministério da Saúde, que teve R$ 4,4 bilhões congelados do orçamento previsto de R$ 47 bilhões para 2024.

Também tiveram orçamentos congelados os ministérios de Cidades (R$ 2,1 bi), Transportes (R$ 1,5 bilhão), Educação (R$ 1,3 bi) e Desenvolvimento e Assistência Social (R$ 924,1 milhões). Além disso, houve o congelamento de R$ 100 mil do gabinete da vice-Presidência da República. Somente as pastas do meio ambiente e a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico não tiveram valores significativos congelados.

Bloqueio e contingenciamento

O governo oficializou o congelamento em decreto publicado no Diário Oficial da União de terça-feira (30). Até o dia 6 de agosto, todos os ministérios e órgãos devem se ajustar e indicar os programas que terão o orçamento cortado. Na prática, o governo bloqueou R$ 11,2 bilhões e contingenciou R$ 3,8 bilhões, somando o total dos R$ 15 bilhões suspensos.

Tanto o bloqueio quanto o contingenciamento são temporários. O arcabouço fiscal estabelece limite de gastos de até R$ 2,105 trilhões para este ano, mas a estimativa era de R$ 2,116 bilhões com a alta de gastos com o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e com a Previdência Social. Portanto, para evitar o estouro do teto de gastos, a pasta da economia orientou o bloqueio de ao menos R$ 11,2 bilhões.

*Com Agência Brasil

*Este conteúdo está alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). Nesta matéria, o ODS 03 – Saúde e bem-estar.

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