A suspensão do jogo Goiás x Corinthians determinada pelo presidente do STJD, Otávio Noronha, no último sábado, 15, nos obriga a retomar a discussão em torno da violência entre os torcedores de futebol. O adiamento da partida se deu por conta das divergências em torno da presença da torcida corintiana ou não no Estádio Hailé Pinheiro.
No jogo da ida, no dia 19/06, integrantes das organizadas do Corinthians fizeram uma emboscada para os torcedores do Goiás. Houve uma briga generalizada na Marginal Tietê. O confronto deixou 17 feridos e outros detidos pela polícia. Este é o cenário corriqueiro protagonizado pelas torcidas organizadas pelo Brasil afora.
Em função dos graves acontecimentos registrados na Marginal Tietê e diante das informações obtidas pelo serviço de inteligência da Polícia Militar do Estado de Goiás indicando o risco iminente de uma revanche, o MPGO recomendou a CBF a adoção de torcida única para a partida. Sugestão acatada pela entidade organizadora do campeonato brasileiro. A diretoria do Corinthians se revoltou. Comprou a briga da sua torcida. Conseguiu no STJD uma liminar garantindo a presença das duas torcidas. A liminar foi cassada pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás a pedido do MPGO. Em virtude da decisão do TJGO, o presidente do STJD determinou a suspensão da partida. A CBF acatou. A partida foi adiada.
Tudo isso ocorreu porque torcedores rivais e intolerantes brigaram em SP e poderiam travar outra batalha em Goiânia. Foi mais uma derrota do futebol para os vândalos. Até quando? O que fazer para acabar com isso? Banir as torcidas organizadas? Acho que não!
No Rio e em São Paulo torcidas organizadas foram extintas e o problema da violência entre os torcedores não acabou. Em Pernambuco, no dia 18 de fevereiro de 2020, o Tribunal de Justiça decidiu extinguir as uniformizadas de Náutico, Sport e Santa Cruz. Os episódios de vandalismo e brigas continuaram.
As autoridades do setor formaram uma ampla frente de atuação, mas ainda não encontraram uma solução para o fato. A adoção de torcida única em clássicos, aumento do efetivo de segurança fora e dentro dos estádios, a criação de novas leis e a punição para os clubes dos torcedores envolvidos em brigas ainda não foram suficientes para estancar a violência.
As torcidas organizadas estão previstas em lei. O caput do art. 2-A, da Lei 10.671/2003, Estatuto do Torcedor, revela o conceito legal das uniformizadas: “Considera-se torcida organizada, para os efeitos desta Lei, a pessoa jurídica de direito privado ou existente de fato, que se organize para o fim de torcer e apoiar entidade de prática esportiva de qualquer natureza ou modalidade”. (Incluído pela Lei nº 12.299, de 2010).
A LEI Nº 12.299, DE 27 DE JULHO DE 2010, que alterou o Estatuto do Torcedor, dispõe sobre medidas de prevenção e repressão aos fenômenos de violência por ocasião de competições esportivas. As punições estão previstas no Art. 39-A. “A torcida organizada que, em evento esportivo, promover tumulto; praticar ou incitar a violência; ou invadir local restrito aos competidores, árbitros, fiscais, dirigentes, organizadores ou jornalistas será impedida, assim como seus associados ou membros, de comparecer a eventos esportivos pelo prazo de até 3 (três) anos”. (Incluído pela Lei nº 12.299, de 2010). Pena já aumentada para 5 anos pela lei 13.912 de 2019.
Art. 39-B. A torcida organizada responde civilmente, de forma objetiva e solidária, pelos danos causados por qualquer dos seus associados ou membros no local do evento esportivo, em suas imediações ou no trajeto de ida e volta para o evento. (Incluído pela Lei nº 12.299, de 2010).
Ainda sobre o avanço para legislação no combate a violência e o racismo, a Lei Geral do Esporte aprovada pelo Congresso Nacional e que deve ser sancionada pelo presidente da República trará novas penalidades para os infratores.
A solução para a violência no futebol bem como para os crimes de racismo e de injúria racial praticados no esporte só virá quando o infrator receber do Estado uma severa punição, de natureza penal e civil.
Enquanto isso os clubes pagam um preço alto por conta da violência praticada pelos seus torcedores. Quem vai arcar com os prejuízos técnicos e financeiros de Goiás e Corinthians devido ao adiamento do jogo no último dia 15?
É preciso apertar o cerco contra os criminosos com leis severas e punições exemplares . O futebol é maior do que a violência!
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