A Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos de Goiânia (ARG) abriu nesta semana uma consulta pública para captar sugestões, opiniões e críticas da população sobre os serviços de urbanização e limpeza da capital. Conforme o presidente da companhia, Paulo César Ferreira, o objetivo é documentar como o serviço deve ser realizado.

“A Agência de Regulação de Goiânia tem essa responsabilidade, de estabelecer esse disciplinamento da limpeza urbana e desenvolver um trabalho inédito, desde a fundação da cidade. A consulta pública, que tem um documento de mais de 260 páginas dizendo como a Prefeitura quer que a cidade seja limpa, é para colher mais informações, mais sugestões e até mesmo reclamações para que a Agência possa completar esse documento, ajustar, e deixar disponível para a Prefeitura contratar o serviço de forma que isso atenda efetivamente e plenamente às necessidades e expectativas da população”, explica Paulo César.

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O presidente destaca que existem em Goiânia quatro tipo de serviços que compõem o saneamento básico da cidade e que todos precisam de determinações sobre como devem ser prestados à população. “Saneamento básico é o esgotamento sanitário, o abastecimento de água tratada, drenagem urbana e a gestão de resíduos, como a limpeza da cidade. Todos esses serviços têm por obrigação disciplinar estabelecer de que forma será prestado, quando, com qual frequência, qual o custo e o que é um serviço de boa qualidade”, pontua.

Questionado sobre a possibilidade de trocar a empresa que presta o serviço, que hoje é feito pela Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg), Paulo César reforçou que a discussão deste momento é sobre a qualidade do trabalho. “A discussão é como o serviço deve ser prestado. A Agência disciplinou o serviço, como ainda não tinha acontecido, para que a população inclusive saiba e tenha empoderamento para poder cobrar da administração pública um bom serviço prestado”, salientou.

Além disso, o presidente comentou que a população terá acesso aos valores dos serviços prestados, como poda de árvore, plantio de grama, entre outros. “Será referência. Cada [serviço] tem um custo e cada um tem sua composição de custo. Tudo isso está detalhado tecnicamente para que o cidadão não só acompanhe a qualidade do serviço como tenha tranquilidade e segurança de que o dinheiro público está sendo bem aplicado no custo mais acessível e mais justo”, completou Paulo César.

Os interessados em participar da consulta pública devem acessar o site da Prefeitura de Goiânia em até 15 dias. “Neste momento, está no site da Prefeitura para o cidadão acessar o documento e a minuta de contrato, e dar todas as contribuições necessárias. No dia 6 de dezembro, antes de terminar o prazo, faremos uma audiência pública para também fazer o debate coletivamente”, contou o presidente da ARG.

A expectativa é de que ainda na primeira quinzena de dezembro deste ano, a administração municipal já tenha concluído todas as etapas da consulta para abrir o processo de contratação do serviço.

Assista à entrevista na íntegra no Sagres Sinal Aberto 2ª edição:

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