O relator da reforma tributária na Câmara dos Deputados, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), apresentou na última noite uma nova versão do seu parecer sobre a proposta. O texto prevê, entre outros pontos, a criação de uma cesta básica nacional de alimentos com isenção de tributos e alíquota. A proposta inicial estabelece a unificação de cinco tributos: IPI, PIS e Cofins (federais); ICMS (estadual); e ISS (municipal).
No lugar, seriam criados dois Impostos sobre Valor Agregado (IVAs) — um gerenciado pela União (CBS), e outro com gestão compartilhada entre estados e municípios (IBS). Críticos da proposta, como o governador Ronaldo Caiado (UB), apontam possibilidade de aumento nos preços com os novos tributos. Caiado aponta ainda perda de autonomia dos estados e redução, na prática, de competitividade e arrecadação em Goiás.
Após críticas, Aguinaldo Ribeiro estabeleceu, no novo parecer apresentado ontem, a criação da “Cesta Básica Nacional de Alimentos”. As alíquotas previstas para os IVAs federal e estadual e municipal serão reduzidas a zero para esses produtos. Segundo o texto, caberá a uma lei complementar definir quais serão os “produtos destinados à alimentação humana” que farão parte da cesta.
Alíquota
Deputados deram início ontem à fase de discussão do texto, com a inclusão das mudanças sobre alíquota para a cesta básica. A etapa faz parte do rito de análise da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) pelo plenário da Casa e precede a votação dos parlamentares.
Previsão
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), anunciou a intenção de votar a proposta no plenário da Casa às 18h desta quinta (6).
Debate
Considerado último governador de estado contra a reforma, Caiado elevou o tom das críticas em entrevistas concedidas nesta quarta-feira (05). Ele atacou a ideia de que a reforma, mesmo sem ser a ideal, seria melhor do que o sistema vigente.
Nada disso!
“Isso é a maior mentira. O texto serve para concentrar poderes em Brasília, com a criação desse tal comitê federativo”, reclama, em entrevista ao UOL. “É o maior ataque que os entes federados já sofreram. Tira o poder de arrecadação e concentra em Brasília. É uma afronta à Constituição Brasileira”.
Estados
Aos governadores que anunciaram publicamente apoio à reforma tributária, ele lança uma questão: “Gostaria de que eles respondessem uma única pergunta: qual será a alíquota final? Se algum deles souber me responder isso, gostaria que incluísse no texto constitucional”.
Outro lado
A ex-secretária de Economia do governo de Goiás, Cristiane Schmidt, integra grupo que assina manifesto em apoio à reforma. São 67 economistas, empresários e administradores que apoiam documento divulgado na terça-feira (4). No documento, os especialistas defendem a urgência da mudança das regras.
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*Este conteúdo está alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). ODS 05 – Igualdade de Gênero; ODS 08 – Trabalho Decente e Crescimento Econômico; ODS 10 – Redução das Desigualdades; ODS 16 – Paz, Justiça e Instituições Fortes.
