Foto: Enio Medeiros
A Prefeitura de Aparecida de Goiânia decretou emergência em Saúde Pública no município devido o Coronavírus. No documento, publicado na manhã desta terça feira (17) no Diário Oficial Eletrônico, estão as medidas de enfrentamento da pandemia provocada pela COVID-19.
Entre os pontos do decreto fica dispensada a licitação para aquisição de bens, serviços e insumos de saúde destinados ao enfrentamento da emergência de Saúde Pública de importância internacional. O documento prevê ainda que o poder público municipal pode determinar a realização compulsória de exames médicos, testes laboratoriais, coleta de amostras clínicas, vacinação e tratamentos médicos, além da requisição de bens e serviços de pessoais naturais e jurídicas.
Também consta do decreto a realização de campanhas educativas emergenciais e orientações de prevenção nos órgãos públicos e empresas como manter o ambiente ventilado e fixação de cartazes educativos em locais visíveis. Um dos artigos do decreto recomenda que pessoas sintomáticas não frequentem locais públicos.
Servidores públicos e empregados de instituições privadas que retornarem de férias ou afastamentos, chegando de locais ou países com transmissão do COVID-19, devem desempenhar atividades home office, ficando em isolamento de 14 dias, contando da data do retorno. O decreto prevê ainda que essas pessoas devem comunicar os superiores e mostrar documentos que comprovem a realização da viagem. O prefeito em exercício da cidade, Veter Martins garante que o afastamento não trará qualquer prejuízo no salário ou na previdência do trabalhador, pois se trata de saúde pública.
Os titulares dos órgãos e entidades devem adotar medidas de prevenção necessárias para controlar a contaminação dos servidores e funcionários pelo Coronavírus, devendo comunicar casos suspeitos e, ainda, tomar medidas sanitárias profiláticas, caso tenha alguma suspeição no local de trabalho.
O decreto proíbe a realização de quaisquer eventos em que haja a aglomeração de pessoas, sem que seja possível manter a distância mínima de um metro.
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