(Foto: Reprodução / Internet)
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O presidente da Associação dos Magistrados de Goiás (Asmego), Wilton Muller, criticou em entrevista à Sagres 730, nesta quinta-feira (14) o governo por não ter discutido a proposta de emenda constitucional (PEC) da reforma da previdência estadual, que foi lida no plenário da Assembleia Legislativa na quarta-feira. O governador Ronaldo Caiado apresentou a PEC em reunião com deputados estaduais, federais, e representantes dos demais poderes em reunião em 17 de outubro.
No entanto, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Walter Carlos Lemes, não compareceu ao encontro. Aliás, até o momento o Poder Judiciário não participou de reuniões sobre o tema. Wilton Muller afirmou que essas reuniões foram apenas para apresentar o projeto já definido anteriormente pelo governo. Ele reclama que não houve reuniões prévias para discutir com os interessados as propostas a serem apresentadas.
“Uma situação inusitada a questão da reforma da Previdência da forma como está sendo conduzida, quase que um atropelo, sem possibilidade de discussões, porque não houve discussões de matérias com profundidade, houve uma reunião que ia ser firmado o envio da PEC para Assembleia”, afirmou. “Não houve uma discussão, a magistratura, o poder Judiciário, não quer nada exclusivo, nós não estamos em momento nenhum, nem fizemos isso a nível da reforma Federal, querendo benefícios ou privilégios exclusivos para juízes”, defendeu.
O presidente da Asmego diz não ser contra a reforma. Afirma que o aumento da expectativa de vida da população e os déficits econômicos justificam sua necessidade. Entretanto, ele defende que ela deve ser humanizada, levando em conta as pessoas.
“Nós queremos uma reforma da Previdência, nós entendemos que ela é necessária, nós entendemos que precisa ser feita, é uma questão de sanidade fiscal e de novos rumos em termos de projeções e tempo de vida e tudo mais que já foi demonstrado, mas é importante lembrar que se trata de seres humanos, que essa reforma da Previdência tem que ser humanizada, nós não podemos ficar apenas nos números desconsiderando as questões com relação a vida das pessoas”, ressaltou.
A Asmego critica vários pontos da reforma da previdência, como mudança nos critérios de pensão por morte em atividade e a alíquota extraordinária e progressiva até 22% em casos de déficit da receita previdenciária. Para ele isso configura confisco de salário.
