(Foto: Sagres Online)
Mesmo depois de o governador Ronaldo Caiado ter anunciado, na sexta-feira (13), a retirada da alíquota extraprevidenciária. a Associação dos Magistrados de Goiás (Asmego) continua a mobilização contra a PEC da Previdência. Prevista para entrar na pauta nesta terça-feira, a PEC sofre críticas de todos os servidores públicos e a futura presidente da Asmego, Patrícia Carrijo, disse à Sagres 730 nesta segunda-feira (16) que os magistrados trabalham contra pelo menos três pontos da reforma: regras de transição, pensão por morte e pensão por incapacidade.
Na sexta-feira, o governador anunciou a retirada da proposta de criação de uma alíquota extra de 8%, além dos 14,25% que seria paga pelos servidores para suprir o déficit previdência, que em Goiás chegará a R$ 2,9 bilhões neste ano. O governo recuou porque houve resistência grande dos servidores, incluindo o Poder Judiciário.
“Estivemos em várias conversas na última semana com o líder do governo, o relator do projeto e outros deputados da base, para expor para o governador que hoje a alíquota, que incide para todos os servidores no Estado é onerosa, ele voltou atrás nessa questão da alíquota extraordinária e para nós já foi uma conquista”, disse a juíza. “Porém, os servidores públicos e a magistratura ainda não estão satisfeitos na proposta da reforma, entendemos que deve acontecer, porém os termos ainda são amargos no contexto como todo”.
Nesta segunda-feira os deputados vão se reunir com Caiado para continuar as negociações sobre a PEC. À tarde está prevista manifestação dos servidores na Assembleia Legislativa. “Hoje haverá uma mobilização formal na Assembleia de todas as categorias jurídicas, Defensoria Pública, Procuradoria, Ministério Público onde nós pretendemos convencer os deputados a mudarem as regras por meio de emenda parlamentar”.
Patrícia Carrijo detalhou os três pontos da reforma que os magistrados trabalham contra. A proposta da emenda atual do governador não considera os servidores que entraram anteriormente na questão da integralidade e não considera o tempo de serviço na questão por morte. “O dependente do servidor público vai receber 40%”, disse. “Queríamos que elevasse pelo menos para 50% e considerasse pelo menos mais 10% para cada dependente do servidor”.
De acordo com juíza, alguns Estados propuseram formas mais benéficas para a pensão por incapacidade e pretende melhorar outros pontos com a ajuda dos deputados na Assembleia Legislativa. “Na forma que havia sido proposto, existiam algumas regras que pareciam duras, porém, foi assegurado que as regras de incapacidade serão iguais as regras propostas pela reforma da União”.
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