Está previsto para esta quarta-feira (29), a realização da última sessão da atual legislatura na Câmara Municipal de Goiânia. Estarão em pauta dois projetos de lei: o que promove aumento de 11% para 14% das alíquotas de contribuição previdenciária de servidores públicos ativos da prefeitura e a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2021.
Alíquota
Em primeira votação o projeto enfrentou resistência por parte de membros da Câmara. Votaram contra o projeto: Dra. Cristina (PL), Priscila Tejota (PSD), Jair Diamantino (DEM) e Felisberto Tavares (Podemos). Servidores públicos também foram a Câmara e protestaram contra o aumento da alíquota.
O projeto foi analisado na Comissão do Trabalho nesta terça-feira (29). Foi acatada emenda do presidente da Câmara, Romário Policarpo (Patriota) que aumenta a alíquota patronal de 16% para 18%.
Por outro lado foram rejeitadas emendas de Dra Cristina (PL), que fazia com que a nova alíquota fosse aplicada somente em 2022 e de Anselmo Pereira (MDB), em relação à taxa de locomoção dos auditores. Desta forma, a nova alíquota passa a valer já em 2021.
O líder do prefeito Iris Rezende (MDB) na Casa, vereador Wellington Peixoto (DEM), argumentou que há déficit no Regime Próprio de Previdência Social da capital.
Segundo Peixoto, a informação foi confirmada por cálculos atuariais protocolados junto à Secretaria Especial da Previdência e do Trabalho (SPREV) para adequá-la às mudanças constitucionais promovidas durante a Reforma da Previdência.
“A presidente do GoiâniaPrev nos explicou que há um déficit da Previdência e por isso é preciso a alteração do projeto”, afirmou Peixoto.
Orçamento
A previsão orçamentária do Município de Goiânia para 2021 é de R$ 6 bilhões 463 milhões 962 mil, com estimativa de despesas em igual valor. O projeto já foi aprovado em primeira votação em plenário e resta a segunda análise dos parlamentares também em plenário.
