Foi aprovado nesta nesta terça-feira (28) na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), o projeto que amplia o programa Bolsa Estudo. A proposta é de autoria do governo estadual, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc). A alteração na Lei nº 21.162, que instituiu o programa ainda em 2021, atende a pedido do governador Ronaldo Caiado com o objetivo de dar continuidade ao atendimento dos alunos do Ensino Médio nos próximos três anos. Além disso, projeto amplia a destinação da bolsa também aos estudantes do 9º ano do Ensino Fundamental das escolas públicas estaduais.
Com a aprovação, o Bolsa Estudo destinará, a partir de fevereiro de 2024 até dezembro de 2026, dez parcelas mensais no valor de R$ 111,92, por ano, a todos os alunos das três séries do Ensino Médio e do 9º ano do Ensino Fundamental da rede pública estadual de Educação. A bolsa é um incentivo à frequência escolar e ao alcance de boas notas. Para o recebimento do benefício, os estudantes precisam ter frequência mínima de 75% e média bimestral mínima de 6,0 nas aulas e atividades escolares.
Impactos na evasão escolar
De acordo com o governo, a ampliação do Bolsa Estudo e a extensão aos estudantes do 9º ano do Ensino Fundamental foram propostas por conta dos resultados positivos alcançados pelo programa desde 2021, quando foi instituído. Ainda segundo a gestão estadual, o programa tem sido importante estratégia no combate à evasão escolar na rede pública estadual, motivando seu prosseguimento até dezembro de 2026.
O combate à evasão escolar é um dos principais desafios da educação no País. O público-alvo do Bolsa Estudo, que compreende os estudantes das três séries do Ensino Médio e a série final do Ensino Fundamental, o 9º ano, sobretudo na Educação pública, compõe, essencialmente, o grupo de mais impacto nos grandes gargalos na escolarização e conclusão da Educação Básica no Brasil.
O programa Bolsa Estudo é executado com recursos financeiros do Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás (Protege Goiás). Os impactos financeiros de sua ampliação e extensão apontam investimentos de R$ 361 milhões em 2024; R$ 379,1 milhões em 2025 e R$ 398 milhões em 2026.
Este conteúdo está alinhado ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU) ODS 04 – Educação de Qualidade para Todos
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